Questões de Concurso
Sobre uso e ocupação do solo em arquitetura
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I. Desde a aprovação da lei, as definições do Plano Específico do Aeródromo Pinto Martins e as Áreas Tombadas pelo Patrimônio Histórico não são consideradas como parâmetros relevantes por já estarem incluídas nos demais regramentos urbanísticos da cidade.
II. Edificações construídas até dois anos antes da vigência da lei precisam adequar-se a todos os parâmetros elencados no Artigo 186 para alcançarem a regularização junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA).
III. O procedimento para a regularização das edificações e os parâmetros urbanísticos a serem considerados serão estabelecidos caso a caso, em conformidade com a data de construção da edificação, comprovada pelo IPTU.
Assinale a alternativa verdadeira.
Nessa situação, a construção fica sujeita à legislação do
O coeficiente de aproveitamento alcançado pelo projeto dessa edificação é de
I.O zoneamento funcional estrito, característico do urbanismo modernista, que separa rigidamente residência, trabalho e lazer, é atualmente desencorajado em favor do uso misto, que promove a vitalidade urbana e reduz deslocamentos.
II.O Coeficiente de Aproveitamento (CA) define quanto se pode construir no terreno, enquanto a Taxa de Ocupação (TO) define a projeção da edificação no lote; ambos são parâmetros independentes e não cumulativos no controle do adensamento.
III.As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são porções do território destinadas prioritariamente à regularização fundiária e à produção de habitação para população de baixa renda, podendo ter índices urbanísticos flexibilizados.
IV.O recuo frontal é uma área non aedificandi que visa garantir a futura expansão viária e a paisagem urbana, sendo permitido o seu uso irrestrito para estacionamento privado em qualquer categoria de uso.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.O planejamento de um projeto arquitetônico deve considerar as condicionantes naturais do terreno — topografia, insolação, ventilação, solo e vegetação — adequando a edificação às características do local e promovendo sustentabilidade ambiental.
II.O planejamento deve atender às condicionantes legais da legislação urbanística municipal, como zoneamento, código de obras, recuos obrigatórios, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento e demais parâmetros previstos para a área do terreno.
III.O planejamento arquitetônico pode ignorar as normas da ABNT e de acessibilidade, pois são facultativas e não possuem caráter obrigatório, prevalecendo a liberdade criativa do arquiteto.
Está correto o que se afirma em:
⃣Como a Taxa de Ocupação (TO) leva em consideração apenas a projeção da edificação, ela não está diretamente ligada ao número de pavimentos. Na realidade, se os pavimentos superiores estiverem contidos dentro dos limites do pavimento térreo, o número de pavimentos não fará diferença nenhuma na TO.
⃣Do ponto de vista de sua aplicação enquanto parâmetro em um zoneamento, é mais comum entendermos o Coeficiente de Aproveitamento (CA) máximo como um número que, multiplicado pela área do lote, indica a quantidade máxima de metros quadrados a serem permitidos em um lote, somando-se as áreas de todos os pavimentos.
⃣O arquiteto pode testar as possibilidades de edificação resultantes das diversas combinações de Taxa de Ocupação e Coeficiente de Aproveitamento, bem como suas interações com outros aspectos da forma urbana do local, sempre levando em consideração os objetivos para cada zona (adensar, restringir a ocupação, proteger a paisagem, e assim por diante) e os resultados volumétricos gerais previstos em cada caso.
Acerca do planejamento urbano e da lei do parcelamento do solo urbano, julgue o item a seguir.
Em um avanço significativo para a proteção ambiental e a segurança das ocupações, a Lei nº 6.766 foi atualizada em 2019 para proibir o parcelamento de terrenos com declividade igual ou superior a 30%, áreas alagadiças ou com riscos de deslizamento.
I.O Zoneamento divide o território municipal em zonas, para as quais são definidos os usos permitidos ou permissíveis (residencial, comercial, industrial) e os parâmetros de ocupação do solo, como coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação e recuos.
II.O Coeficiente de Aproveitamento (CA) é um índice que, multiplicado pela área do lote, determina a área total máxima de construção permitida nesse lote, regulando a densidade construtiva na zona.
III.A Taxa de Ocupação (TO) é a relação percentual entre a área da projeção horizontal da edificação e a área do lote, controlando a porção do terreno que pode ser ocupada pela construção.
Está correto o que se afirma em:
A respeito do dimensionamento das edificações em relação ao terreno onde serão construídas, julgue o item seguinte.
Afastamento corresponde à distância mínima entre a construção e a via pública, sendo definido no plano diretor e na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei de Zoneamento), enquanto recuo é a distância mínima entre a construção e as divisas do terreno (laterais e de fundo), sendo regulamentado pelo Código de Obras e Edificações.
A respeito do dimensionamento das edificações em relação ao terreno onde serão construídas, julgue o item seguinte.
De acordo com a legislação brasileira, é proibido abrir janelas ou fazer eirado, terraço ou varanda a menos de 1,50 m do terreno vizinho.
A respeito do dimensionamento das edificações em relação ao terreno onde serão construídas, julgue o item seguinte.
A taxa de permeabilidade (TP), também chamada de área de cobertura vegetal, corresponde à porcentagem de área do lote que deve permanecer sem edificações para permitir que a água penetre no solo, diminuindo, assim, as chances de enchentes.
A respeito do dimensionamento das edificações em relação ao terreno onde serão construídas, julgue o item seguinte.
Se um terreno de 100 m² tem taxa de ocupação (TO) máxima igual a 70%, a área de implantação no lote corresponde à área total construída dividida pela área total do lote.
Julgue o próximo item, relativo ao conforto ambiental, à articulação de espaços arquitetônicos e aos aspectos que subsidiam a concepção arquitetônica e urbanística.
O conceito de olhos da rua, de Jane Jacobs, associa-se a um conjunto de princípios para o desenho e o planejamento urbanos, entre os quais se incluem a proposição de quadras longas (para a redução do número de cruzamentos) e de edifícios com janelas voltadas para as ruas (para a promoção de vigilância natural), bem como a diversidade de usos (para, segundo um zoneamento diverso, a geração de fluxos variados de pessoas).
Julgue o próximo item, relativo ao conforto ambiental, à articulação de espaços arquitetônicos e aos aspectos que subsidiam a concepção arquitetônica e urbanística.
As formas de uso e ocupação do solo no espaço urbano estão relacionadas ao conforto ambiental em subdimensões acústicas e térmicas, pois determinados usos do solo podem resultar na geração de ruídos indesejados e na alteração da ventilação urbana.
Julgue o item a seguir, relativo a conceitos fundamentais de arquitetura, urbanismo e paisagismo.
A gentrificação pode ser compreendida como o processo de elitização de determinadas áreas da cidade, com a substituição da população que ali residia por moradores com maior poder aquisitivo a partir do incremento de infraestrutura e(ou) requalificação urbana.
Acerca do parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.
É permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30%, mesmo que não sejam atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
Acerca do parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.
Conforme a legislação vigente, a infraestrutura básica dos parcelamentos no Brasil é constituída primordialmente por iluminação pública, abastecimento de água potável, energia elétrica e vias de circulação.
Acerca do parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.
No que diz respeito aos requisitos urbanísticos para loteamento, ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a faixa não edificável deverá ser de, no mínimo, dez metros, com possibilidade de redução até o limite de cinco metros.