Acerca de aspectos topográficos e de espaços livres públicos associados ao parcelamento do solo, julgue o item seguinte. 

Em um novo parcelamento urbano, a destinação de espaços livres de uso comum, como vias e praças, não poderá, em nenhuma hipótese ou condição, ser alterada pelo loteador após a aprovação do loteamento.