Questões de Arquitetura - Urbanismo para Concurso

Considerando o texto da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
(   ) Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
(   ) Decorridos dois anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
(   ) Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até 250 m² , por dois anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano.
(   ) O Plano Diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Assinale a sequência correta.

O espaço aberto e coberto que, incorporado a construções, geralmente possui maior comprimento que largura, podendo ser saliente em relação à edificação da qual faz parte, é denominado 

O instrumento de planejamento urbano que, utilizado para dividir uma cidade em setores, é estabelecido, em geral, em planos urbanísticos ou em outros regulamentos e especifica primordialmente usos reservados para cada setor é denominado

Conforme os artigos 39º e 40º do Estatuto da Cidade, o plano diretor se caracteriza por ser “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. É ele quem deve promover o diálogo entre os aspectos físicos/territoriais e os objetivos sociais, econômicos e ambientais que temos para a cidade, além de distribuir os riscos e benefícios da urbanização, estimulando um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável. Em 2005 a resolução de número 34 orienta que toda a legislação de uso e ocupação do solo seja consolidada no plano diretor, assim como toda a previsão de áreas a serem adquiridas pelo poder público para implantação de equipamentos urbanos e comunitários, sistema viário e outros. A cerca das atribuições presentes no plano diretor que tratam da legislação de uso e solo/ zoneamento, analise as afirmativas abaixo:

I uma das atribuições do plano diretor é estabelecer a delimitação das zonas urbanas, de expansão urbana e de urbanização específica.
II uma das atribuições do plano diretor é estabelecer o macrozoneamento e os índices urbanísticos relativos a áreas mínimas e máximas de lote, taxa de ocupação e os coeficientes básicos, mínimos e máximos de aproveitamento, faixas não edificáveis e recuos frontais, laterais e de fundo para as edificações, prevendo normas autoaplicáveis de ordenação territorial urbana.
III uma das atribuições do plano diretor é estabelecer especificação das espécies a serem utilizadas nas áreas verdes cuja vegetação deve ser preservada.
IV uma das atribuições do plano diretor é estabelecer as bases para utilização dos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano.
V Uma das atribuições do plano diretor é definir as premissas projetuais e conceituais da proposta de projeto.

Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:

Sobre o Parcelamento do Solo Urbano, os requisitos urbanísticos exigidos pela Lei nº 6.766/79, considera para loteamentos, os lotes mínimos com área: