Nos termos do Estatuto da Universidade Federal Fluminense, aprovar o orçamento da Universidade, por proposta apresentada pela Reitoria, com base nos estudos elaborados por seus órgãos técnicos, é atribuição do(a)

Uma dada Unidade Universitária na Universidade Federal Fluminense (UFF), além de ensino e pesquisa básicos, ministra disciplinas, para a formação de profissionais na área de sua respectiva especialidade. Considerando o Estatuto da UFF, é correto afirmar que essa Unidade Universitária é um(a)

Com base na legislação vigente e nos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade dos agentes públicos no exercício de suas funções:

Segundo a Resolução nº 06/2023, que estabelece a estrutura organizacional administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, estado de Minas Gerais, os cargos de Diretor Geral Legislativo, Controlador Interno Legislativo, Chefe da Seção de Gestão de Pessoal e Chefe da Seção de Tesouraria são

O profissional que atua ou pretende atuar em ambientes públicos, como os legislativos municipais, deve conhecer os termos mais utilizados nesse contexto, pois esse domínio é essencial para uma comunicação eficiente e adequada às práticas institucionais. Diante disso, correlacione as colunas I e II:

Coluna I (Tipo de Sessão)

1.Sessão solene.

2.Sessão ordinária.

3.Sessão extraordinária.

Coluna II (Descrição da Sessão)

a.As sessões podem acontecer em todos os dias úteis da semana.

b.Embora não ocorram com frequência, devem ser convocadas sempre que necessário, com a finalidade de avaliar pautas relacionadas a projetos específicos.

c.Não servem para debater ou votar projetos, mas sim para realizar homenagens e celebrações especiais.

Correlacione as colunas I e II, e assinale a alternativa CORRETA.

Com base no Estatuto do IFSertão, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O IFSertão é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação e possui autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.

( ) O Estatuto prevê que o IFSertão tem administração de forma descentralizada, por meio de gestão delegada.

( ) O Colégio de Dirigentes é um órgão de caráter consultivo que apoia o processo decisório e é composto pelo Reitor, Pró-Reitores e Diretores-Gerais dos campi.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública. O administrador não pode buscar outro objetivo ou praticá-lo com interesse próprio ou de terceiros.
O enunciado refere-se a um dos princípios básicos da Administração Pública, o qual é denominado

Durante auditoria realizada por órgão de controle externo, foi identificada a contratação direta, por inexigibilidade, de uma empresa de consultoria pertencente ao irmão do secretário municipal de Administração. O contrato, no valor de R$ 350.000,00, previa a elaboração de diagnósticos de eficiência nos serviços públicos prestados por autarquias municipais, mas não há comprovação de entrega dos relatórios previstos. O prefeito alegou que o serviço era de natureza singular e que a empresa era especializada. Considerando os princípios constitucionais da Administração Pública e as regras sobre responsabilização administrativa, analise as afirmativas abaixo:
I. A contratação sem licitação pode ser anulada por vício de legalidade, ainda que haja alegação de conveniência administrativa;
II. A relação de parentesco entre o secretário e o sócio da empresa contratada pode caracterizar ofensa ao princípio da impessoalidade;
III. A ausência de comprovação da execução do objeto contratual compromete o dever de eficiência, podendo implicar responsabilização dos gestores;
IV. O prefeito não poderá ser responsabilizado, pois a inexigibilidade de licitação é ato discricionário amparado no princípio da conveniência administrativa.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta de verdadeiro (V) ou falso (F).

Segundo as normas da USP, os docentes que assumem funções de Direção e que, por isso, ficam desobrigados de suas atividades docentes, são, além do Reitor,

Pode ser Reitor da USP 

Nos termos das normas da USP, a quem incumbe organizar e administrar os laboratórios?

O Município de Rodrigues Alves solicitou apoio do Estado para:

A Prefeitura do Município de Rodrigues Alves, em parceria com o governo do Estado, recentemente:

Em relação à classificação das agências reguladoras, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) De polícia.

(2) De serviço.

(3) De fomento.

(4) Do uso de bens públicos.

( ) Anatel.

( ) Ana.

( ) Ancine.

( ) Anvisa.

O entendimento adequado das esferas de atuação do Estado, da sociedade e do mercado é fundamental para a formulação de políticas públicas, organização da Administração Pública e regulação das atividades econômicas. Cada uma dessas esferas possui funções distintas, ainda que inter-relacionadas, e pode ser identificada por meio de exemplos práticos que ocorrem no cotidiano das relações sociais e econômicas.

(BOBBIO, N. Estado, governo, sociedade. 25. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2017. Adaptado.)

Considerando o tema, relacione corretamente os conceitos apresentados às situações exemplificadas.

1. Estado.

2. Mercado.

3. Sociedade.

( ) Uma empresa privada realiza a gestão de planos de saúde e define seus próprios preços conforme a oferta e demanda.

( ) Um grupo de moradores se reúne para organizar ações voluntárias de limpeza e preservação de uma praça pública do bairro.

( ) Um governo estadual institui programa de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social.

A sequência está correta em

O CISBAF é uma autarquia interfederativa municipal que pertence a onze municípios da região da Baixada Fluminense, com Estatuto e Regimento Interno próprios. Dessa forma, é de extrema importância que agentes públicos que trabalham em consórcios públicos, a exemplo do CISBAF, tenham conhecimentos básicos sobre Administração Pública. A esse respeito, especificamente sobre consórcios públicos, assinale a afirmativa correta. 

A Administração Pública pode ser estudada sob o aspecto estrutural ou funcional, conforme se pretende analisá-la quanto à sua feição orgânica ou quanto às atividades por ela desenvolvidas. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Subjetivamente, a Administração Pública pode ser vista como um conjunto de órgãos a serviço do Estado.
II. Objetivamente, a Administração Pública é a expressão do Estado agindo in concreto para a satisfação de seus fins de conservação, bem-estar individual e coletivo dos cidadãos e do progresso social.
III. Ao se fazer distinção para os vocábulos “Administração Pública”, o sentido material ou objetivo coincide com a função administrativa e alcança todo ato de atividade administrativa, qualquer que seja o poder do Estado a exercê-lo.

Está correto o que se afirma em

No âmbito da administração pública, os ministérios, as secretarias estaduais e as prefeituras municipais fazem parte da estrutura conhecida como: