Questões de Concurso
Sobre organização e estrutura do estado, governo e administração em administração pública
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Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado desafios relacionados à ampliação do acesso a serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Políticas públicas como o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e programas de transferência de renda têm buscado reduzir desigualdades históricas e garantir proteção social a grupos vulneráveis. Com base nesse contexto, analise e classifique cada assertiva como verdadeira (V) ou falsa (F):
(__) O SUS é um sistema de saúde de caráter universal e gratuito, sendo financiado exclusivamente pelo governo federal.
(__) O SUAS organiza serviços e benefícios socioassistenciais para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.
(__) Programas de transferência de renda no Brasil têm como um de seus objetivos a redução da extrema pobreza.
(__) O acesso a serviços públicos de qualidade é igualitário em todas as regiões do Brasil, sendo este um dos principais avanços das políticas sociais brasileiras.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Sua atuação deve ser legal, eficiente, transparente e orientada ao interesse coletivo.
Analise as afirmações abaixo:
I.A administração direta do município é formada pelos órgãos que compõem a estrutura central do Poder Executivo local, como a Prefeitura, o Gabinete do Prefeito e as Secretarias Municipais.
II.A administração indireta municipal é composta por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, que atuam na execução descentralizada de serviços e atividades da administração pública.
III.O município possui autonomia política, administrativa e financeira para legislar sobre assuntos de interesse local, mesmo que suas normas entrem em divergência com regras estaduais ou federais, pois dentro de seu território possui autonomia plena.
Assinale a alternativa correta:
(__)A Administração Pública Direta é formada pelos órgãos que compõem o Poder Legislativo, enquanto o Executivo integra a Administração Indireta.
(__)As autarquias e fundações municipais integram a administração indireta.
(__)A criação de empresa pública depende de autorização legislativa.
(__)O Município pode delegar serviços públicos por concessão ou permissão.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
(__)A Administração Pública Direta é formada pelos órgãos que compõem o Poder Legislativo, enquanto o Executivo integra a Administração Indireta.
(__)As autarquias e fundações municipais integram a administração indireta.
(__)A criação de empresa pública depende de autorização legislativa.
(__)O Município pode delegar serviços públicos por concessão ou permissão.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Considerando essa distinção, imagine a seguinte situação:
Um município decide criar uma entidade com autonomia administrativa e financeira para prestar serviços de saneamento básico à população. Essa nova entidade possui personalidade jurídica de direito público e foi instituída por lei específica. Além disso, o município mantém órgãos internos, como a Secretaria de Obras e o Departamento de Limpeza Urbana, que continuam executando suas atividades diretamente.
Com base nesse contexto e nos conceitos apresentados, assinale a alternativa que representa corretamente a natureza das estruturas administrativas descritas:
Com base nessa distinção entre Governo e Administração Pública, analise as situações a seguir:
I. O Presidente da República envia ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a criação de um novo programa de habitação popular.
II. O Ministério das Cidades organiza a execução desse programa, contratando empresas e fiscalizando as obras.
III. O Congresso Nacional delibera e aprova o orçamento anual da União, exercendo controle político sobre as prioridades propostas pelo Poder Executivo.
IV. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realiza a manutenção de rodovias federais, conforme as políticas estabelecidas pelo Executivo.
Pautado na distinção entre Governo e Administração Pública, assinale a alternativa correta:
(__)A Administração Pública Direta é formada pelos órgãos que compõem o Poder Legislativo, enquanto o Executivo integra a Administração Indireta.
(__)As autarquias e fundações municipais integram a administração indireta.
(__)A criação de empresa pública depende de autorização legislativa.
(__)O Município pode delegar serviços públicos por concessão ou permissão.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
I.A Administração Direta é composta pelos órgãos que integram a estrutura dos entes federativos (União, Estados, DF e Municípios), sem personalidade jurídica própria.
II.As entidades da Administração Indireta, como autarquias e fundações públicas, possuem personalidade jurídica própria e desempenham atividades descentralizadas.
III.Empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração Direta, uma vez que são criadas para a execução de atividades típicas do Estado.
IV.A descentralização administrativa ocorre quando o Estado cria entidades com personalidade jurídica própria para desempenhar determinadas atividades.
Está correto o que se afirma em:
A Administração Pública se divide em dois grandes tipos.
Quando falamos de órgãos e entidades que executam serviços públicos diretamente, como os ministérios e secretarias, estamos nos referindo à:
Marque a alternativa que corresponde ao órgão federal responsável pela construção e administração do açude.
À luz da Lei nº 489/2017, aponte a alternativa INCORRETA.