Durante auditoria realizada por órgão de controle externo, ...
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Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Alto Alegre do Parecis - RO - Auditor Fiscal |
Q3537988
Administração Pública
Durante auditoria realizada por órgão de controle externo,
foi identificada a contratação direta, por inexigibilidade, de
uma empresa de consultoria pertencente ao irmão do
secretário municipal de Administração. O contrato, no
valor de R$ 350.000,00, previa a elaboração de
diagnósticos de eficiência nos serviços públicos prestados
por autarquias municipais, mas não há comprovação de
entrega dos relatórios previstos. O prefeito alegou que o
serviço era de natureza singular e que a empresa era
especializada. Considerando os princípios constitucionais
da Administração Pública e as regras sobre
responsabilização administrativa, analise as afirmativas
abaixo:
I. A contratação sem licitação pode ser anulada por vício de legalidade, ainda que haja alegação de conveniência administrativa;
II. A relação de parentesco entre o secretário e o sócio da empresa contratada pode caracterizar ofensa ao princípio da impessoalidade;
III. A ausência de comprovação da execução do objeto contratual compromete o dever de eficiência, podendo implicar responsabilização dos gestores;
IV. O prefeito não poderá ser responsabilizado, pois a inexigibilidade de licitação é ato discricionário amparado no princípio da conveniência administrativa.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta de verdadeiro (V) ou falso (F).
I. A contratação sem licitação pode ser anulada por vício de legalidade, ainda que haja alegação de conveniência administrativa;
II. A relação de parentesco entre o secretário e o sócio da empresa contratada pode caracterizar ofensa ao princípio da impessoalidade;
III. A ausência de comprovação da execução do objeto contratual compromete o dever de eficiência, podendo implicar responsabilização dos gestores;
IV. O prefeito não poderá ser responsabilizado, pois a inexigibilidade de licitação é ato discricionário amparado no princípio da conveniência administrativa.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta de verdadeiro (V) ou falso (F).