Questões de Concurso
Sobre organização e estrutura do estado, governo e administração em administração pública
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A Administração Pública compreende o conjunto de atividades desenvolvidas pelo Estado para atender às necessidades coletivas, observando os princípios constitucionais e o regime jurídico-administrativo. Nesse contexto, a atuação administrativa distingue-se da atividade política e da função jurisdicional.
Com base nas noções de Administração Pública, assinale a alternativa correta.
No que se refere à accountability, julgue o item a seguir.
A accountability horizontal pressupõe a existência de órgãos de controle que gozem de autonomia para fiscalizar outros órgãos, como o Ministério Público e as controladorias.
A respeito dos conselhos de gestão, julgue o item seguinte.
Os conselhos de gestão têm, obrigatoriamente, caráter deliberativo e poder decisório vinculante nos municípios brasileiros.
No que se refere às políticas públicas, julgue o item a seguir.
Política pública é a atividade humana relacionada à obtenção e à manutenção dos recursos necessários ao exercício do poder.
No que se refere à evolução da administração pública e às transformações dos modelos e das formas de Estado, julgue o item a seguir.
A manutenção do Estado de bem-estar social tem enfrentado grandes abalos de ordem política, econômica e social e, por isso, deixou de ser relevante na concretização dos direitos de cidadania.
Um administrador de uma empresa pública de saneamento recebeu uma solicitação de um gestor para divulgar, em materiais institucionais da empresa, mensagens destacando realizações administrativas acompanhadas de referências promocionais à sua atuação pessoal. Ao analisar a proposta, o administrador ponderou que a comunicação institucional deve observar os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública.
Com base nos princípios expressos da Administração Pública, nesse caso, a conduta mais compatível com o ordenamento jurídico é fundamentada no princípio da
I - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
II - Caixa Econômica Federal (CEF).
III - Tribunal de Contas da União (TCU).
IV - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Acerca dos conceitos de Estado, governo e administração pública, julgue o item a seguir.
A função administrativa – atribuída de forma típica, mas não exclusiva, aos órgãos do Poder Executivo – abrange as atividades de fomento e de polícia administrativa.
Acerca dos conceitos de Estado, governo e administração pública, julgue o item a seguir.
Governo e administração pública são conceitos equivalentes, pois ambos designam o conjunto de órgãos e entidades responsáveis pelo exercício da função política e da função administrativa.
Acerca dos conceitos de Estado, governo e administração pública, julgue o item a seguir.
O conceito subjetivo, formal ou orgânico de administração pública compreende as pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer a função administrativa.
Acerca dos conceitos de Estado, governo e administração pública, julgue o item a seguir.
O conceito subjetivo, formal ou orgânico de administração pública compreende as pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer a função administrativa.
Acerca dos conceitos de Estado, governo e administração pública, julgue o item a seguir.
Governo e administração pública são conceitos equivalentes, pois ambos designam o conjunto de órgãos e entidades responsáveis pelo exercício da função política e da função administrativa.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, à luz dos princípios fundamentais da administração pública federal.
Como a moralidade administrativa exige que o agente público, ao atuar, diferencie não apenas o legal do ilegal, mas também o honesto do desonesto, a contratação de empresa de ex-sócio feriria o elemento ético da conduta, independentemente de constituir ou não prejuízo financeiro à instituição federal.
I. A estrutura organizacional limita-se à descrição formal dos cargos públicos, não abrangendo a distribuição de competências entre órgãos e unidades administrativas.
II. A existência de órgãos públicos, com estrutura e atribuições definidas em lei, corresponde a uma necessidade de distribuir racionalmente as inúmeras e complexas atribuições que incumbem ao Estado nos dias de hoje.
III. A estrutura organizacional compreende a divisão do trabalho, a definição de competências, os níveis hierárquicos e os mecanismos de coordenação e controle, visando à eficiência da atuação administrativa.
IV. A estrutura organizacional é elemento próprio apenas da Administração Pública direta, não se aplicando às entidades da Administração indireta.
Estão corretas as afirmativas:
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