Alternativa correta: C – Conselho Universitário

1. Tema central da questão
A questão trata da estrutura organizacional da Administração Pública, focando na atribuição de aprovar o orçamento de uma universidade federal. Para responder, é essencial compreender como se distribuem as competências decisórias nos órgãos colegiados das universidades públicas, conforme seus estatutos.

2. Resumo teórico
Nas instituições federais de ensino superior, a gestão é colegiada. O órgão máximo, segundo o Estatuto da UFF e modelos semelhantes de outras universidades federais, é o Conselho Universitário. Este órgão é responsável por decisões estratégicas, como aprovação de orçamento, regimento, políticas acadêmicas e administrativas.
A Lei 5.540/1968 e o Decreto 94.664/1987 servem como referência legal para a estrutura universitária federal.

3. Justificativa da alternativa correta
O Conselho Universitário é, por excelência, o órgão deliberativo superior das universidades federais. Ele concentra decisões fundamentais, incluindo aprovar o orçamento apresentado pela Reitoria, sempre com base nos estudos dos órgãos técnicos da própria universidade.
Esse arranjo garante a participação representativa de diversos segmentos da comunidade acadêmica na tomada de decisões estratégicas.

4. Análise das alternativas incorretas
A - Diretoria da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis: Trata-se de uma unidade acadêmica e administrativa restrita à sua faculdade, sem competência para aprovar o orçamento da universidade como um todo.
B - Diretoria Universitária: Não existe formalmente esse órgão na estrutura da UFF; termo genérico e impreciso.
D - Conselho de Curadores: Apesar de acompanhar a execução orçamentária, o Conselho de Curadores atua mais no controle financeiro e patrimonial, sem poder de aprovação inicial do orçamento.
E - Departamento de Ensino e Pesquisa: É setor técnico-acadêmico, restrito à sua área de atuação, sem competência deliberativa sobre o orçamento institucional.

5. Estratégias de interpretação
Destaque palavras-chave como “aprovar o orçamento” e “proposta apresentada pela Reitoria”. Órgãos que só executam ou acompanham não têm poder de aprovação. Busque sempre o órgão máximo deliberativo quando a questão envolver decisões estratégicas institucionais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!