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Q4325353 Administração Pública
Durante um reparo em uma unidade de saúde municipal, um cidadão aborda o encanador e solicita que o conserto em sua residência particular seja realizado após o expediente, utilizando materiais que sobraram da obra pública. Embora o cidadão afirme que "ninguém ficará sabendo", o servidor deve agir de acordo com os princípios da Administração Pública. Nessa situação, a conduta mais adequada é
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O pedido é usar sobras da obra municipal na residência do cidadão. Como o enunciado não apresenta destinação pública legítima para os materiais, a conduta adequada é recusar o pedido e marcar D.

Tema central: Destinação de materiais públicos
Análise das alternativas
A
Errada
A concordância verbal de outro servidor da equipe não fornece, no caso descrito, fundamento legítimo para destinar materiais públicos a um favor particular. O problema não é simplesmente a forma verbal da autorização, mas a ausência de legitimidade para a destinação proposta.
B
Errada
Trabalhar após o expediente não altera a finalidade do uso dos materiais. Mesmo fora do horário de trabalho, o pedido mantém o emprego de recursos públicos em benefício privado sem fundamento legítimo.
C
Errada
O baixo valor e a condição de sobra não retiram o caráter público dos materiais nem os tornam livremente disponíveis ao servidor. Essas características não autorizam sua destinação ao reparo particular.
D
Certa
A alternativa D preserva a vinculação dos recursos públicos ao interesse público. O pedido representa favorecimento particular: não há indicação de programa público, destinação formal ou outro fundamento legítimo que permita empregar os materiais naquela residência. A recusa, portanto, aplica os princípios constitucionais à destinação dos materiais, sem significar uma proibição geral de serviços particulares fora do expediente.
Pegadinha da questão
Tratar o horário, o pequeno valor das sobras, a concordância de um colega ou a promessa de que ninguém descobrirá como fatores capazes de legitimar o favorecimento particular com materiais públicos.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique a finalidade da utilização dos materiais públicos e verifique se há fundamento legítimo para a destinação pretendida.
  • Não confunda disponibilidade de sobras ou baixo valor com autorização para uso particular.
  • Separe o horário de realização do serviço da regularidade do emprego dos recursos: atuar fora do expediente não legitima a destinação privada dos materiais.

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Comentários

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  • A) ERRADA. A autorização verbal de outro servidor não permite utilizar materiais públicos para fins particulares.
  • B) ERRADA. Mesmo fora do expediente, o servidor não pode utilizar materiais da prefeitura em serviços particulares.
  • C) ERRADA. Materiais que sobraram da obra continuam sendo patrimônio público, independentemente do valor.
  • D) CORRETA. Os recursos públicos devem ser utilizados para atender ao interesse público, e não para beneficiar particulares.

Material público = finalidade pública.

O servidor não pode se apropriar de materiais da Administração, mesmo que sejam sobras ou que ninguém esteja fiscalizando.

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