Questões de Concurso
Sobre governo eletrônico e transparência em administração pública
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Implementar prestação de serviços públicos digitais por meio de tecnologias de amplo acesso pela população de baixa renda ou residente em áreas isoladas, em substituição ao atendimento presencial.
Acerca da ação acima, pode-se afirmar que ela está:


l. A implementação da lA visa automatizar os serviços públicos, eliminando a necessidade de servidores.
ll. O uso da lA tem como um dos objetivos principais aprimorar a prestação de serviços à população e os processos internos na administração pública.
lll. A implementação da lA pretende reduzir a evasão escolar através da identificação de padrões e ações individualizadas.
Está(ão) CoRRETA(S)
Considerando os princípios da Administração Pública e as melhores práticas de atendimento ao público, qual das ações abaixo representa a conduta mais adequada?
O eSocial é um sistema digital que visa unificar a entrega das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de empresas e trabalhadores. Ele se destina a facilitar a prestação dessas informações e otimizar os processos envolvidos, permitindo que sejam transmitidas de maneira mais simples e eficaz para os órgãos governamentais. O sistema é regulamentado por diversas entidades e está em constante aprimoramento.
Texto 2
O eSocial se aplica a uma ampla gama de pessoas e entidades, incluindo empregadores, segurados especiais e pessoas jurídicas de direito público. Ele substitui vários outros sistemas e declarações de entrega de informações, como a GFIP, e busca garantir maior controle e transparência das obrigações trabalhistas e tributárias. A estrutura do eSocial facilita o compartilhamento de dados entre os órgãos responsáveis.
A respeito dos dois textos acima, assinale a alternativa correta:
(__) A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige a publicação periódica do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) como instrumentos de transparência ativa.
(__) A Lei de Acesso à Informação (LAI) garante a qualquer interessado o direito de solicitar informações aos órgãos públicos, sendo a publicidade a regra e o sigilo a exceção, aplicável apenas nas hipóteses legalmente previstas.
(__) Os portais da transparência mantidos pelos entes públicos devem conter informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, licitações, contratos e remuneração de servidores, em tempo real ou com a menor defasagem possível.
(__) A prestação de contas anual do Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo, com o parecer prévio do Tribunal de Contas, é o único mecanismo de accountability previsto no ordenamento jurídico brasileiro.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Assinale a alternativa correta, considerando suas funcionalidades para gestão de pessoal municipal.
Assinale a alternativa CORRETA.
1. O e-mail institucional não possui valor legal e não pode ser usado para enviar documentos oficiais.
2. Nas mensagens oficiais trocadas por e-mail, é permitido usar abreviaturas e emojis (ícones ilustrados) para deixar a comunicação mais próxima e pessoal.
3. O e-mail garante registro, controle e pode servir como prova em processos administrativos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
( ) O servidor pode publicar quaisquer informações nas redes sociais institucionais, desde que pareçam confiáveis.
( ) O registro das interações digitais no sistema de protocolo contribui para a proteção legal do servidor.
( ) O servidor público pode usar o sistema eletrônico de protocolo para organizar documentos pessoais, desde que sejam relacionados ao seu serviço.
( ) Ao realizar publicações nas redes institucionais, o servidor deve utilizar exclusivamente canais oficiais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.