Questões de Concurso
Sobre governo eletrônico e transparência em administração pública
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Nesse cenário, a transparência pública contribui diretamente para:
I - Controle interno e auditoria: Monitoramento contínuo das atividades e despesas públicas.
II - Regulação e normatização: Instrumento que assegura o direito da sociedade de acessar dados governamentais.
III - Lei de Acesso à Informação: Adoção de diretrizes e flexibilização de normas para garantir a eficiência das ações governamentais.
Após análise, assinale a alternativa correta:
I - A política de Governo Eletrônico segue um conjunto de diretrizes que atuam em três frentes fundamentais: junto ao cidadão; na melhoria da sua própria gestão interna; e na integração com parceiros e fornecedores.
II – A gestão do conhecimento é um instrumento estratégico de articulação e gestão das políticas públicas do Governo Eletrônico.
III - A inclusão digital deve ser tratada como um elemento constituinte da política de Governo Eletrônico.
Está correto o que consta em:
Assinale a alternativa que representa corretamente um exemplo de transparência ativa:
Considerando governança decisória, integridade informacional e controle administrativo, analise as assertivas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I. As diretrizes de política urbana e de planejamento territorial funcionam como condicionantes estruturais das decisões imobiliárias, influenciando processos de regularização, destinação e compatibilização entre interesse público e ocupações consolidadas.
II. A padronização procedimental no atendimento ao cidadão amplia previsibilidade e reduz assimetrias informacionais, mas não elimina a necessidade de análise individualizada quando subsistem conflitos entre dados cadastrais, situação registral e restrições urbanísticas.
III. A integração tecnológica de bases e o uso de ferramentas de geoprocessamento permitem substituir, em caráter geral, a instrução processual individual por validações sistêmicas, desde que os parâmetros decisórios estejam previamente definidos e publicizados.
IV. A incorporação de inovações tecnológicas tende a ampliar eficiência e transparência, exigindo, contudo, governança de dados, critérios de qualidade e mecanismos de auditoria, sob pena de amplificação de erros e desigualdades decisórias em escala.
I. O acesso à informação pública depende de justificativa do solicitante quanto à finalidade do pedido.
II. A Administração Pública pode negar acesso a informações públicas sempre que considerar que o pedido é inconveniente para a gestão administrativa.
III. A LAI aplica-se apenas aos órgãos da Administração Pública direta da União.
IV. Informações produzidas pela Administração Pública são automaticamente classificadas como sigilosas até autorização formal para divulgação.
Considerando essas premissas, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.
A disciplina do acesso à informação envolve deveres de divulgação proativa, resposta a demandas específicas e organização institucional dos fluxos informacionais, de modo a viabilizar controle, inteligibilidade e circulação adequada de dados públicos.
Considerando essa articulação, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando esse equilíbrio, assinale a alternativa INCORRETA.
Tais dimensões, embora relacionadas, não se confundem: a segurança da informação volta-se à preservação da integridade, disponibilidade e confidencialidade dos ativos informacionais; a privacidade e a proteção de dados impõem limites ao tratamento de informações pessoais; o sigilo funcional decorre dos deveres institucionais do agente; e a acessibilidade digital busca assegurar condições adequadas de uso dos recursos tecnológicos por diferentes perfis de usuários.
Considerando as boas práticas de uso institucional da informação, a LGPD, a segurança da informação e os princípios de acessibilidade digital, analise as alternativas a seguir e aponte a que estiver INCORRETA.