A automação de tarefas como emissão de certificados, arquivamento digital e agendamento de reuniões permite maior eficiência nas instituições públicas. Qual das situações abaixo representa um uso adequado e ético da automação administrativa no setor educacional?

Considerando o Manual do Usuário do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com relação ao bloco de assinaturas, assinale a alternativa CORRETA: 

Os sistemas informatizados de gestão pública caracterizam-se:

De acordo com o Art. 22. da Lei nº 14.129/21, que dispõe sobre os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública), o painel de monitoramento do desempenho dos serviços públicos de prestação digital de cada ente federativo, deverá conter, no mínimo, as seguintes informações, para cada serviço público ofertado, EXCETO:

Associe cada instrumento de transparência à sua finalidade principal:

Coluna I - instrumento de transparência
1.Audiência pública. 2.Consulta popular. 3.Portal da transparência. 4.Ouvidoria pública.

Coluna II - finalidade principal
(__)Meio de participação direta da sociedade na discussão de políticas públicas. (__)Ferramenta eletrônica de divulgação de dados orçamentários e administrativos. (__)Canal de escuta e resposta às manifestações de cidadãos. (__)Instrumento para coleta de opiniões da população sobre propostas específicas.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Em um órgão público estadual, foi constatado que diferentes departamentos divulgavam informações sem coordenação, utilizando linguagens e canais distintos, o que dificultava o acesso da sociedade às ações governamentais e comprometia a imagem institucional. Diante desse cenário, a assessoria de comunicação propôs a criação de um plano de comunicação integrada, com base em princípios da comunicação organizacional e nas exigências legais de transparência e publicidade dos atos administrativos.

Com base nesses elementos, é CORRETO afirmar que:

Uma universidade pública implantou um programa de governança voltado à melhoria dos processos administrativos e ao aumento da transparência institucional. Durante a execução do programa, porém, constatou-se que os relatórios de gestão não eram divulgados no portal da universidade, e os gestores responsáveis pelos projetos se recusavam a prestar esclarecimentos à comunidade acadêmica e aos órgãos de controle interno.

Com base nos princípios constitucionais da administração pública e no conceito de accountability, é CORRETO afirmar que:

O acesso ao Sistema Integrado de Segurança Pública pela Prefeitura de Timbó representa avanço significativo na gestão municipal da segurança e do trânsito. Sobre as funcionalidades e os objetivos do convênio firmado, analise as afirmativas apresentadas a seguir:

I. O sistema permitirá consultas a dados de identificação civil, informações sobre veículos e proprietários, alertas de restrições e mandados de prisão ativos.
II. A ferramenta auxiliará o Poder Público municipal no controle de trânsito e em outras ações voltadas ao atendimento e proteção dos cidadãos.
III. A formalização do convênio ocorreu na sede da Associação Empresarial do Médio Vale do Itajaí, com participação de autoridades de diversos municípios da região.
IV. Santa Catarina foi considerada pelo Ranking de Competitividade dos Estados como detentora da melhor Segurança Pública do País pela sétima vez consecutiva.

É correto o que se afirma em:

Uma técnica administrativa, atuando em uma fundação pública federal, é responsável pela gestão e organização de vastas bases de dados. Ela recebe uma solicitação de outro órgão público para acessar um conjunto de dados que não possui nenhuma restrição de acesso e cuja divulgação já é feita de forma irrestrita. A servidora precisa identificar o nível de compartilhamento adequado para esses dados e as regras para sua disponibilização. De acordo com o Decreto nº 10.046/2019, que categoriza o compartilhamento de dados em três níveis, como deve ser classificado e como deve ocorrer o compartilhamento de dados públicos que não estão sujeitos à restrição de acesso e cuja divulgação é feita de forma irrestrita?

Durante a elaboração de relatórios técnicos e resumos de reuniões em um órgão legislativo, um Assistente Legislativo foi orientado a utilizar ferramentas baseadas em Inteligência Artificial generativa, como o ChatGPT, para otimizar a produção textual e garantir clareza nos registros documentais. Considerando a aplicação prática dessas ferramentas no ambiente de trabalho administrativo, assinale a alternativa cuja ação apresenta um uso tecnicamente adequado e eticamente responsável do ChatGPT no contexto das atribuições desse servidor.

A modernização da gestão pública municipal inclui informatização dos processos de licenciamento, cadastro e fiscalização. Sistemas informatizados otimizam controle, agilizam processos e aumentam transparência. Considerando o uso de sistemas informatizados, analise as afirmativas a seguir:
I.Os sistemas informatizados de cadastro imobiliário registram dados de todos os imóveis do Município, como localização (endereço, quadra, lote, seção, distrito), características físicas (área do terreno, área construída, testada, dimensões), situação jurídica (proprietário, matrícula), situação fiscal (IPTU lançado, pagamentos, débitos), situação urbanística (zona, índices urbanísticos aplicáveis), alvarás e licenças (construção, habite-se), permitindo ao fiscal consultar o histórico completo do imóvel.
II.Os sistemas de protocolo eletrônico e tramitação digital de processos permitem que requerimentos de alvarás de construção e funcionamento sejam protocolados eletronicamente, projetos sejam anexados em formato digital (PDF, DWG), processo tramite entre setores eletronicamente, fiscal analise projetos e emita pareceres no sistema, notificações sejam enviadas ao requerente por email, agilizando licenciamento e permitindo acompanhamento online pelo interessado.
III.Os sistemas de fiscalização em campo permitem que fiscais registrem vistorias em dispositivos móveis (tablets, smartphones), fotografem irregularidades, georreferenciem ocorrências, lavrem autos de infração digitalmente, consultem cadastros em tempo real, enviem relatórios ao servidor central, otimizando trabalho de campo e reduzindo tempo entre fiscalização e registro, além de permitir geoprocessamento e análise estatística das fiscalizações.
Está correto o que se afirma em:

Na governança das Organizações Sociais de Saúde (OSS), uma exigência legal para garantir transparência e accountability dessas entidades é a 

De acordo com DECRETO Nº 10.278/2020 que trata das diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo, para garantir a preservação de documentos digitais pelo tempo necessário, é preciso a implantação de políticas, planos e programas institucionais de preservação digital que contemplem, no mínimo, exceto:

A manutenção de portais oficiais na internet é uma obrigação legal dos entes públicos, sendo um dos principais veículos para a efetivação do princípio da publicidade e da transparência ativa. Para que esses portais cumpram sua finalidade, não basta que existam; eles devem ser constantemente atualizados com um conjunto mínimo de informações de interesse coletivo, apresentadas de forma clara, organizada e em formato acessível. A legislação de acesso à informação detalha essas exigências. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A divulgação em portais oficiais sobre licitações se limita à publicação do edital e do resultado final, sendo a íntegra dos contratos e de seus termos aditivos mantida sob acesso restrito para proteger o sigilo comercial das empresas contratadas.

(__)Os órgãos e entidades públicas devem divulgar, em local de fácil visualização nos seus sítios oficiais, informações sobre a remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios e outras vantagens pecuniárias.

(__)Os portais oficiais devem, obrigatoriamente, possuir uma ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, além da possibilidade de gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários.

(__)É dever do ente público manter atualizada e disponível para consulta nos portais a relação de todos os repasses ou transferências de recursos financeiros efetuados, especificando o beneficiário, o valor, a finalidade e, quando aplicável, o convênio correspondente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Em relação ao acesso e sigilo dos documentos públicos, é fundamental compreender o nível de relevância do dado, a fim de assegurar que receba um nível adequado de proteção, conforme seu valor, requisitos legais, sensibilidade e criticidade para a organização.
Assinale a alternativa correta a respeito dos tipos de informação: 

Sobre as diretrizes para a digitalização de documentos e os procedimentos de registro e controle de informações administrativas, assinale a alternativa correta: 

Durante um processo de fiscalização social, um cidadão solicitou formalmente informações sobre valores repassados por convênios a municípios parceiros. O atendimento a essa solicitação configura

Considerando a evolução de uma gestão pública burocrática para um modelo moderno, digital, transparente e orientado a resultados para a sociedade, é exemplo de ação condizente com os princípios do Governo Digital e da eficiência pública

Para facilitar a comunicação e a sistematização das informações, o Governo Federal implementou novos sistemas digitais, entre eles o eSocial. Com relação ao eSocial, é correto afirmar que

O Decreto nº 11.529/2023 traz conceitos importantes sobre a transparência na Administração Pública Federal. De acordo com a Norma, transparência ativa é a