Questões de Concurso
Sobre governo eletrônico e transparência em administração pública
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Em uma universidade pública, o setor de registro acadêmico implantou o Processo Eletrônico Nacional (PEN) para otimizar a tramitação de documentos relacionados à matrícula e à emissão de históricos escolares.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das diretrizes do PEN.
A Lei n.º 14.129, de 29 de março de 2021, dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.
De acordo com essa norma, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) Os documentos e atos processuais serão válidos em meio digital mediante o uso de assinatura eletrônica, desde que respeitados parâmetros de autenticidade, de integridade e de segurança adequados para os níveis de risco.
( ) Na promoção da transparência ativa de dados, o poder público deve observar a garantia de publicidade de dados pessoais como regra geral e do sigilo como exceção.
( ) A atualização periódica mantém o histórico de forma a garantir a perenidade dos dados, a padronização de estruturas de informação e o valor dos dados à sociedade e a atender às necessidades de seus usuários.
A sequência correta é
Assinale a alternativa INCORRETA:
Nesse sentido, assinale a alternativa que representa corretamente essa função.
(__)Os Sistemas de Informações Organizacionais na gestão pública são essenciais para integrar dados de diferentes órgãos e setores, apoiando a tomada de decisões e o planejamento estratégico.
(__)A função principal desses sistemas é apenas armazenar dados, sem necessidade de processamento ou análise para apoiar os gestores públicos.
(__)O uso desses sistemas contribui para aumentar a transparência e o controle social das ações governamentais.
(__)Sistemas de Informações Organizacionais são aplicáveis somente ao setor financeiro da gestão pública, não sendo utilizados em áreas como saúde, educação ou segurança.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Considerando as tendências organizacionais contemporâneas, a mudança descrita no enunciado exemplifica:
Para os efeitos dessa lei, qual conceito está corretamente relacionado à sua definição?
A esse respeito, assinale a afirmativa que identifica corretamente um dos modelos de gestão do conhecimento utilizado no setor público brasileiro.
Nesse contexto, avalie se as seguintes ações devem ser realizadas e assinale (V) para verdadeira ou (F) para falsa.
( ) Disponibilidade e acesso: os dados devem estar disponíveis como um todo e sob custo não maior que um custo razoável de reprodução e, preferencialmente, devem ser possíveis de serem baixados pela Internet. Os dados devem também estar disponíveis de uma forma conveniente e modificável.
( ) Reuso e redistribuição: os dados devem ser disponibilizados com termos que autorizem sua reutilização e redistribuição, inclusive permitindo sua integração com outros conjuntos de dados.
( ) Uso ético e seguro: todos os usuários de dados devem ser devidamente identificados e ter condições de utilizar, reutilizar e armazenar os dados com segurança. É fundamental garantir a não discriminação por gênero, área de atuação, identidade pessoal, pertencimento a grupos sociais ou vínculo com órgãos governamentais.
As ações são, na ordem apresentada,
O LicitaCon consiste no sistema informatizado desenvolvido pelo TCE-RS para controle e monitoramento das licitações e contratos administrativos firmados pelos órgãos, poderes e entidades das esferas públicas municipal e estadual do Estado Rio Grande do Sul.
Para as entidades que possuem sistemas informatizados, típico caso dos municípios de maior porte e significativa parcela dos jurisdicionados, será disponibilizado módulo específico para o recebimento das remessas deles extraídas, denominado
De acordo com a Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o item subsecutivo.
A referida lei exige que os entes da Federação realizem, quanto às despesas, a disponibilização mínima dos dados referentes ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado.
De acordo com a Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o item subsecutivo.
A transparência deve ser assegurada, além de pela divulgação em tempo real de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira dos entes federados, pela adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.
I. Amplo acesso da sociedade às informações e aos dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal e livre utilização desses dados e dessas informações após autorização prévia mediante apresentação de justificativa.
II. Primariedade, integralidade, autenticidade e atualidade das informações disponibilizadas.
III. Utilização de linguagem acessível e de fácil compreensão.
IV. Ênfase na transparência passiva como forma de atender ao direito das pessoas físicas e jurídicas de terem acesso às informações e aos dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal.
Assinale a única alternativa composta por disposições CORRETAS de acordo com a norma.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?