Questões de Concurso
Sobre governo eletrônico e transparência em administração pública
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Os sistemas administrativos informatizados são amplamente utilizados para o gerenciamento de recursos e informações dentro das organizações, incluindo o controle de estoque, gestão financeira, e acompanhamento de processos de licitação, entre outros. No contexto da gestão pública, qual a função mais relevante de um sistema administrativo informatizado para o processo licitatório?
I Os órgãos e as entidades aos quais essa lei se aplica estão impedidos de publicar, na internet, os currículos dos ocupantes de cargos de chefia e direção, em consonância com o princípio de proteção de dados.
II As normas dessa lei não se aplicam a empresas públicas e a sociedades de economia mista que não prestam serviço público.
III Presume-se a autenticidade de documentos apresentados por usuários dos serviços públicos ofertados por meios digitais, desde que o envio seja assinado eletronicamente.
IV O usuário de serviço público possui o direito subjetivo de exigir que todas as comunicações, notificações e intimações sejam efetuadas por meio eletrônico, ainda que a administração pública alegue indisponibilidade desse meio.
Das afirmativas, estão corretas
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a afirmativa correta acerca dos fatores que, segundo o contexto legal e institucional brasileiro, contribuem para o fortalecimento da transparência na administração pública.
Escola Nacional de Administração Pública. Controle Social e Cidadania I. Brasília: Enap, 2015, p. 5.
As afirmativas a seguir indicam, corretamente, exemplos de participação de cidadãos no controle social de atos da Administração Pública, à exceção de uma. Assinale-a.
“Disponibilizar dados em linguagem clara e acessível a todos, possibilitando a fiscalização das atividades administrativas. Está aliado à publicidade e ao direito de acesso à informação.”
O excerto traz o conceito da Resolução CFC nº 1.523/2017 para:
I.A transparência ativa na administração pública refere-se ao fornecimento de informações públicas apenas mediante solicitação formal do cidadão.
II.A transparência pública fortalece o controle social e contribui para a prevenção de práticas de corrupção e má gestão dos recursos públicos.
III.Os portais da transparência devem divulgar apenas os contratos e licitações em vigor, não sendo obrigatória a publicação de remunerações de servidores públicos por questões de privacidade.
A seguir assinale a alternativa correta.
Considerando as funcionalidades e o propósito do PNCP, qual das seguintes ações NÃO pode ser realizada diretamente por um usuário externo (cidadão, empresa) através desta plataforma?
Essa integração entre diferentes sistemas exemplifica o conceito de interoperabilidade, que no contexto do governo digital refere-se:
Assinale a opção que apresenta corretamente essa relação.
Nesse contexto, os dados abertos governamentais são instrumentos fundamentais para viabilizar essa participação. No entanto, a Administração Pública ainda enfrenta desafios importantes nesse processo.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses desafios.
Em relação ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. O servidor que estiver em processo de desligamento ou de alteração de lotação deve, antes da efetivação da mudança, transferir a outro servidor ativo da sua unidade as credenciais de acesso que possuir, e na sequência renunciar a elas.
AO ENCONTRO DISSO
II. É dever também da chefia imediata certificar-se de que o usuário não possui processos atribuídos a ele na unidade, inclusive credenciais em processos sigilosos, e quando houver, transferi-los para outro usuário ativo na unidade.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I.Plataformas de E-government facilitam a transparência de dados ambientais.
II.Interoperabilidade entre sistemas governamentais é um desafio técnico significativo.
III.Sistemas integrados permitem monitoramento em tempo real de indicadores ambientais.
IV.A digitalização de processos reduz completamente a necessidade de documentação física.
É correto o que se afirma em: