Alternativa correta: C – Certo

1. Tema central da questão:
A questão aborda a classificação das receitas orçamentárias no âmbito do orçamento público brasileiro, mais especificamente a identificação das receitas como primárias ou financeiras por meio do identificador de resultado.

2. Resumo teórico:
No orçamento público, as receitas são classificadas segundo diversas naturezas, e uma classificação fundamental é entre receitas primárias (ligadas às atividades típicas do Estado, como impostos, contribuições e transferências) e receitas financeiras (decorrentes de operações de crédito, amortização de empréstimos e aplicações financeiras).

O identificador de resultado primário (IRP) é um mecanismo criado para distinguir as receitas que impactam o resultado primário das que não impactam. Esse identificador é utilizado nos sistemas de execução orçamentária, conforme Manuais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e está previsto na Portaria STN nº 163/2001 e atualizações.

3. Justificativa da alternativa correta:
A assertiva está correta, pois, de acordo com as normas da STN, é justamente pela classificação por identificador de resultado que as receitas são distinguidas em primárias ou financeiras. Assim, o identificador de resultado (IR) atribuído a cada receita indica se ela deve ou não fazer parte do cálculo do resultado primário, fundamental para o controle fiscal e o acompanhamento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

4. Estratégia para interpretação:
Este tipo de questão pode trazer pegadinhas com conceitos próximos, como confundindo o identificador de resultado com a classificação econômica (corrente/capital). Fique atento ao termo “identificador de resultado”: ele sempre remete à separação entre primário e financeiro.

Resumo final: Para acertar, lembre-se: é o identificador de resultado que separa receitas primárias das financeiras no orçamento público federal.

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As receitas são classificadas como primárias ou financeiras conforme sua natureza econômica, e não pelo "identificador de resultado".

• Receitas Primárias: Decorrem da arrecadação tributária, de contribuições e de outras fontes não relacionadas a operações de crédito (ex.: impostos, taxas, contribuições de melhoria).
• Receitas Financeiras: Originam-se de operações de crédito, alienação de ativos e outras fontes financeiras (ex.: emissão de títulos públicos, venda de bens imóveis).

Base Legal:

• A Lei nº 4.320/1964 (Art. 11 e seguintes) estabelece a classificação das receitas por categorias econômicas.
• A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar nº 101/2000) reforça essa distinção para fins de cálculo do resultado primário.

Identificador de Resultado:

• O "identificador de resultado" é um código utilizado na classificação orçamentária para fins de registro contábil, mas não determina se uma receita é primária ou financeira.
• A natureza primária ou financeira é definida pela fonte/origem da receita, conforme legislação específica.

No orçamento público brasileiro, utiliza-se um atributo chamado “Identificador de Resultado Primário” (IR) para cada categoria de receita e despesa, a fim de distinguir o que é resultado primário (receitas e despesas que afetam a dívida pública líquida, usadas no cálculo do superávit ou déficit primário) do que é resultado financeiro (transações financeiras que não afetam o resultado primário, como receitas de operações de crédito, privatizações, aplicações financeiras etc.).

Assim, por meio desse identificador de resultado, cada receita é marcada como:

Primária (se é arrecadação do ente que impacta o resultado fiscal primário) ou

Financeira (se não afeta o resultado primário).

MTO 2024 - Pág. 27

3.2.2. CLASSIFICAÇÃO POR IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO

Conforme esta classificação, as receitas do Governo Federal podem ser divididas em: a) primárias (P), quando seus valores são incluídos no cálculo do resultado primário; e b) financeiras (F), quando não são incluídas no citado cálculo.

As receitas primárias referem-se, predominantemente, às receitas correntes que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, da cota-parte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das Unidades Orçamentárias (UOs), das provenientes de doações e convênios e outras também consideradas primárias.

As receitas financeiras são geralmente adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das aplicações financeiras da União, entre outras. Como regra geral, são aquelas que não alteram o endividamento líquido do Governo (setor público não financeiro), uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo. A exceção a essa regra é a receita advinda dos juros de operações financeiras, que, apesar de contribuírem com a redução do endividamento líquido, também se caracterizam como receita financeira.

Dado: No orçamento público brasileiro, a distinção entre receitas primárias e receitas financeiras é feita com base na classificação por identificador de resultado primário (IRP).

O que é o Identificador de Resultado Primário?

É um instrumento de classificação orçamentária que permite separar:

• Receitas e despesas primárias → aquelas que afetam o resultado primário, ou seja, excluem receitas e despesas financeiras (como juros da dívida);
• Receitas e despesas financeiras → como operações de crédito, amortização, encargos da dívida, entre outros.

A apuração do resultado primário é crucial para avaliar a sustentabilidade fiscal do governo, pois mostra se o governo está gerando superávit suficiente antes do pagamento de juros da dívida.

Classificação das receitas de acordo com o resultado primário:

• Receita primária: São as receitas incluídas no resultado primário. Inclui as receitas, provenientes dos tributos, das contribuições, receitas patrimoniais, agropecuárias, industriais e de serviços.
• Receita não primária (financeira): São as receitas não incluídos no resultado primário. São receitas que não alteram o endividamento líquido do governo (setor público não financeiro) no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo. São adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras da União (juros recebidos, por exemplo), das privatizações e outras.

Fonte: Estratégia Concursos.