Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Princípios Orçamentários para Concurso - Página 15

Q3155765

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Contador |

Q3155765 Administração Financeira e Orçamentária

“Os princípios orçamentários são fundamentais para assegurar a transparência e a eficácia na gestão dos recursos públicos” (Giacomoni, 2021). Qual princípio orçamentário determina que as receitas e despesas de um exercício financeiro não podem ser transferidas para o seguinte, salvo exceções previstas em lei?

A

Princípio da Exclusividade, que veda a inclusão de matérias estranhas no orçamento.

B

Princípio da Universalidade, que exige a inclusão de todas as receitas e despesas no orçamento.

C

Princípio da Publicidade, que garante ampla divulgação do orçamento aprovado.

D

Princípio da Unidade, que determina a existência de um único orçamento consolidado.

E

Princípio da Anualidade, que fixa a execução orçamentária em um período de 12 meses.

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Q3154626

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RS Prova: FGV - 2025 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado (Tarde) |

Q3154626 Administração Financeira e Orçamentária

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – eles são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
Relacione os Princípios Orçamentários a seguir, com suas respectivas definições:

I. Totalidade II. Periodicidade III. Exclusividade IV. Universalidade

( ) Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do Art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

( ) Previsto, de forma expressa, pelo caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/1964, determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).

( ) Estipulado, de forma literal, pelo caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir. Segundo o Art. 34 da Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.

( ) Previsto no § 8º do Art. 165 da Constituição Federal de 1988, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.

Assinale a opção que indica a correspondência correta, na ordem apresentada.

A

III – I – II – IV.

B

IV – II – I – III.

C

IV – I – II – III.

D

IV – I – III – II.

E

III – IV – I – II.

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Q3154469

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Controle Interno |

Q3154469 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre os princípios orçamentários consagrados na legislação brasileira, analise a seguinte situação e escolha a alternativa correta:

Situação-problema:

"Um auditor identificou que a Lei Orçamentária Anual de um ente federativo incluiu um dispositivo para a criação de cargos públicos com aumento de despesas em exercício futuro, sob a justificativa de que essa medida estava alinhada com a Constituição Federal. Além disso, parte das receitas foi destinada diretamente a autarquias, sem passar pelo orçamento fiscal consolidado."

A

O dispositivo para criação de cargos viola o princípio da universalidade, conforme previsto no art. 2º da Lei nº 4.320/1964, uma vez que todas as receitas e despesas devem constar no orçamento fiscal consolidado.

B

A destinação direta de receitas a autarquias não infringe os princípios orçamentários, pois autarquias são unidades orçamentárias independentes.

C

O princípio do equilíbrio orçamentário é desrespeitado, pois a criação de despesas futuras compromete a capacidade fiscal do ente em situações de calamidade pública.

D

O dispositivo para criação de cargos viola o princípio da exclusividade, conforme previsto no art. 165, § 8º, da Constituição Federal, uma vez que inclui matéria estranha à previsão de receita e à fixação de despesa.

E

O princípio da publicidade é o único que não é infringido na situação descrita, desde que os dispositivos aprovados sejam publicados em diário oficial.

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Q3154400

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PI Provas: FGV - 2025 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Área Comum (Manhã) | FGV - 2025 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Engenharia (Manhã) |

Q3154400 Administração Financeira e Orçamentária

A CRFB/88 estabelece:
“Art. 167. São vedados: [...] IV. A vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os Arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária [...]”

Com relação aos impostos e às vinculações, o princípio da Constituição Federal que o texto acima consagra é o

A

do Equilíbrio.

B

da Exclusividade.

C

da Uniformidade.

D

do Orçamento Bruto.

E

da Não-Afetação das Receitas.

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Q3153721

Ano: 2025 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Vertentes - PE Prova: IDHTEC - 2025 - Câmara de Vertentes - PE - Técnico de Contabilidade |

Q3153721 Administração Financeira e Orçamentária

O princípio orçamentário da universalidade:

A

Define o exercício financeiro orçamentário como o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA.

B

Estabelece que a LOA de cada ente federativo deve incluir a totalidade das receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

C

Determina que a LOA não incluirá dispositivos alheios à previsão de receitas e à fixação de despesas.

D

Estabelece a existência de um orçamento único para cada ente federativo – União, estados, Distrito Federal e municípios – com o objetivo de evitar a coexistência de múltiplos orçamentos paralelos dentro de uma mesma entidade.

E

Determina que as receitas e despesas sejam registradas na LOA pelo valor total e bruto, sendo vedadas quaisquer deduções.

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Q3150531

Ano: 2025 Banca: IMPARH Órgão: CGM de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 6 (Graduação de Nível Superior) |

Q3150531 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com esse princípio, o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado:

A

universalidade.

B

unidade.

C

exclusividade.

D

equilíbrio.

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Q4330509

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Técnico em Contabilidade |

Q4330509 Administração Financeira e Orçamentária

Os princípios orçamentários são normas gerais que, pela sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico. Sobre os princípios orçamentários, assinale a alternativa correta.

A

Princípio da Unidade, o orçamento deve ser uno e deve existir apenas um para cada exercício financeiro, contendo todas as receitas e despesas.

B

Princípio da Anualidade possibilita a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada.

C

Princípio da Totalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.

D

Princípio da Exclusividade, o orçamento deve ser elaborado para um determinado período, chamado exercício financeiro, que corresponde ao civil.

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Q4270699

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Santa Leopoldina - ES - Auditor Interno |

Q4270699 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento público exige o cumprimento de diversos princípios que devem ser observados por ocasião da elaboração das principais Leis Orçamentárias. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA:

A

Segundo o princípio da unidade, todas as receitas e despesas constarão na Lei Orçamentária. Permite o conhecimento e prévia autorização para a realização da receita e despesa, impedindo que o executivo realize qualquer operação financeira sem autorização orçamentária.

B

Segundo o princípio da exclusividade, as parcelas das receitas e das despesas devem ser incluídas no orçamento pelos seus totais, sem quaisquer deduções.

C

Segundo o princípio da anualidade, o orçamento deve ser elaborado e autorizado com periodicidade anual, coincidindo o exercício financeiro com o ano civil.

D

Segundo o princípio da universalidade, o orçamento deve ser uno, ou seja, as três esferas do orçamento (fiscal, investimentos das estatais e seguridade social) farão parte da Lei Orçamentária Anual.

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Q4110109

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Contador Geral |

Q4110109 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando os princípios Orçamentários, a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO), é:

A

Exceção ao princípio da Legalidade.

B

Exceção ao princípio da Exclusividade.

C

Atendimento ao princípio da Unidade.

D

Vedação da vinculação da receita de impostos.

E

Desrespeito ao princípio da Universalidade.

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Q4110102

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Contador Geral |

Q4110102 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando os princípios orçamentários, analise as seguintes descrições: 1. os conceitos e critérios de elaboração da LOA devem ser uniformes, viabilizando uma comparação ao longo do tempo; e 2. sua aprovação deve ocorrer antes do exercício financeiro a que se refere o orçamento. As descrições apresentadas referem-se, respectivamente, aos conceitos de:

A

Precedência e Consistência.

B

Uniformidade e Precedência.

C

Unidade e Uniformidade.

D

Unidade e Clareza.

E

Programação e Legalidade.

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Q3987721

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Contador |

Q3987721 Administração Financeira e Orçamentária

Princípio orçamentário que determina que o orçamento deve abranger todos os recursos e despesas da administração pública, garantindo transparência e controle. Estamos falando do princípio da?

A

Princípio da Anualidade

B

Princípio da Universalidade

C

Princípio da Exclusividade

D

Princípio da Transparência

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Q3986279

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Técnico de Contabilidade |

Q3986279 Administração Financeira e Orçamentária

Qual dos seguintes princípios orçamentários afirma que o orçamento deve ser elaborado de forma a permitir o controle e a transparência das receitas e despesas públicas?

A

Princípio da Legalidade.

B

Princípio da Anualidade.

C

Princípio da Transparência.

D

Princípio da Universalidade.

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Q3737002

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: IPM - JP Prova: IDECAN - 2024 - IPM - JP - Assistente de Suporte de Administração de Finanças |

Q3737002 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao Orçamento Público definido pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

É o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano.

B

A União, os estado e municípios elaboram de forma agrupada e anualmente um orçamento geral.

C

As despesas ali previstas, bem como as que surgirem ao longo do processo de execução orçamentária, podem ser inseridas e executadas sempre através de Atos Discricionários.

D

Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas da população em geral e indica as prioridades do Governo para a sociedade.

E

No Orçamento da União, é possível encontrar os valores que o Governo Federal pretende gastar com o seu funcionamento e na execução das políticas de gastos com importações, exportações de insumos para o atendimento da administração direta, indireta, autarquias, fundações, organizações sociais e politicas.

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Q3736650

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo - III - Edital nº 1 |

Q3736650 Administração Financeira e Orçamentária

Marcelo, agente administrativo da prefeitura de certo município do estado do Rio de Janeiro, está envolvido no processo de elaboração do orçamento anual da cidade. Durante esse processo, a equipe o informou sobre a importância de se conhecer os princípios que regem o orçamento público e orienta a alocação dos recursos públicos. Sobre os princípios orçamentários, aquele que dispõe que deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro e para determinado ente, contendo todas as receitas e despesas, permitindo um retrato geral das finanças públicas, trata-se do seguinte princípio:

A

Unidade.

B

Universalidade.

C

Orçamento Bruto.

D

Exclusividade Orçamentária.

Q3667229

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Aquiraz - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Técnico em Contabilidade |

Q3667229 Administração Financeira e Orçamentária

Os princípios orçamentários são diretrizes que visam garantir a legalidade, a transparência e a eficácia na elaboração e execução do orçamento público. Considerando esses princípios, é CORRETO afirmar que o Princípio do(a)

A

anualidade estabelece que o orçamento público deve ser planejado para um período superior a um ano, podendo ultrapassar mandatos políticos.

B

universalidade exige que todas as receitas e despesas do governo estejam previstas no orçamento, sem exceções.

C

exclusividade determina que o orçamento público deve conter apenas previsão de receitas, sendo as despesas registradas separadamente.

D

publicidade limita a divulgação do orçamento a órgãos internos do governo, preservando informações estratégicas.

E

equilíbrio impede a adoção de medidas emergenciais para ajuste das contas públicas, mesmo em situações de crise financeira.

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Q3667228

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Aquiraz - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Técnico em Contabilidade |

Q3667228 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento público é um instrumento de planejamento e controle das finanças públicas, estabelecendo as receitas e despesas de um governo em determinado período. Ele é regido por princípios fundamentais que visam garantir a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos, corretamente apresentado na afirmação da opção

A

O princípio da exclusividade permite que o orçamento público contenha disposições sobre matéria financeira e não financeira, sem qualquer limitação.

B

O princípio do equilíbrio orçamentário obriga o governo a limitar suas despesas de acordo com a estimativa de receitas, porém, sem considerar as fontes de financiamento.

C

O princípio da universalidade não se aplica ao orçamento público, já que apenas as despesas obrigatórias precisam ser previstas.

D

O orçamento público é flexível, podendo ser alterado a qualquer momento sem a necessidade de autorização legislativa.

E

O orçamento público deve obedecer ao princípio da unidade, o que significa que todas as receitas e despesas devem constar em um único documento orçamentário.

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Q3601189

Ano: 2024 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Prova: UNIFAL-MG - 2024 - UNIFAL-MG - Técnico em Contabilidade |

Q3601189 Administração Financeira e Orçamentária

Na elaboração de seu orçamento, um órgão público com atividades ligadas à prevenção ambiental desconsiderou, em sua previsão de receitas, a alienação de veículos por venda sob a alegação de não estarem ligadas à sua área de atuação.

Considerando os princípios orçamentários, é adequado afirmar que o procedimento adotado está:

A

correto, porque atende ao princípio da entidade.

B

incorreto, porque fere o princípio da universalidade.

C

incorreto, porque desrespeita o princípio da exclusividade.

D

correto, porque atende ao princípio da vinculação à área de atuação.

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Q3585387

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Alto Araguaia - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Contador - Prefeitura |

Q3585387 Administração Financeira e Orçamentária

A inclusão da Lei do Orçamento Público de autorização para abertura de crédito adicional suplementar constitui exceção ao cumprimento do princípio orçamentário denominado:

A

unidade

B

legalidade

C

anualidade

D

exclusividade

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Q3583167

Ano: 2024 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Gestor Público |

Q3583167 Administração Financeira e Orçamentária

No orçamento público, a exigência de que os dados apresentados sejam homogêneos nos exercícios, no que se refere à classificação e demais aspectos envolvidos na metodologia de elaboração do orçamento, permitindo comparações ao longo do tempo, é uma premissa do seguinte princípio orçamentário:

A

Princípio do Equilíbrio.

B

Princípio da Simplificação.

C

Princípio da Universalidade.

D

Princípio da Uniformidade.

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Q3539228

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Economista - Classe E |

Q3539228 Administração Financeira e Orçamentária

Desde a aprovação da Constituição Federal de 1988, o planejamento do orçamento público no Brasil vem se estruturando em torno de três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA). Esses instrumentos foram instituídos para planejar, organizar e administrar o orçamento público, no âmbito federal, estadual, distrital e municipal. Fazem parte dos princípios orçamentários modernos:

A

simplificação, descentralização e responsabilização.

B

exclusão, informação e delegação.

C

desvinculação, exceção e motivação.

D

priorização, complementação e expansão.

E

previsão, racionamento e substituição.

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Questões de Concurso Sobre princípios orçamentários em administração financeira e orçamentária

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