Os princípios orçamentários são normas gerais que,
pela sua relevância, abrangência e valor intrínseco,
fundamentam o sistema jurídico. Sobre os princípios
orçamentários, assinale a alternativa correta.

Question

Os princípios orçamentários são normas gerais que,
pela sua relevância, abrangência e valor intrínseco,
fundamentam o sistema jurídico. Sobre os princípios
orçamentários, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Princípio da Unidade, o orçamento deve ser uno e deve
existir apenas um para cada exercício financeiro,
contendo todas as receitas e despesas. Ou Alternativa B: Princípio da Anualidade possibilita a coexistência de
vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos
de forma consolidada.  Ou Alternativa C: Princípio da Totalidade, o orçamento deve conter todas
as receitas e todas as despesas do Estado. Ou Alternativa D: Princípio da Exclusividade, o orçamento deve ser
elaborado para um determinado período, chamado
exercício financeiro, que corresponde ao civil.

Aiana Tavares · Accepted Answer

Alternativa [A] Princípio da Unidade, o orçamento deve ser uno e deve
existir apenas um para cada exercício financeiro,
contendo todas as receitas e despesas. GABARITO (A)Princípio da Unidade ou TotalidadeO conceito: O orçamento público deve ser único. Não podem existir vários orçamentos paralelos e independentes em um mesmo ente.Exemplo: Todas as receitas e despesas da União devem estar consolidadas em uma só Lei Orçamentária Anual (LOA).

Os princípios orçamentários são normas gerais que, pela sua...

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