O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo utilizado pelos entes da Federação para estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Sobre o assunto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.

() A iniciativa de apresentação do Projeto de Lei do PPA é compartilhada entre os Chefes dos Três Poderes, ante o princípio da independência.
() Sua vigência não coincide com o mandato do Chefe do Poder Executivo.
() Há, basicamente, dois tipos de programas no PPA: programas finalísticos e programas de gestão administrativa.

A sequência está correta em:

As dotações ______________ constituem fonte de receita para fins de custeio das despesas decorrentes da execução do plano previdenciário do CASTANHAL/PREV. Marque a alternativa que complete corretamente o trecho da questão: 

Em relação aos instrumentos de planejamento do orçamento, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade social são contas que fazem parte da Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece um planejamento de médio prazo e contém diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e detalha metas e prioridades para a administração para o ano corrente. 
( ) O Plano Plurianual (PPA) tem vigência para os três últimos anos de mandato do governo que o elaborou e para o primeiro ano de mandato do próximo governo.

Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta, segundo o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964, ao que pertencem ao Exercício Financeiro.
I – As receitas nele arrecadadas.
II – As despesas nele legalmente empenhadas.
– As inversões financeiras empenhadas no ano anterior.

O orçamento público deve ser estabelecido seguindo determinados princípios normatizados. Assinale a alternativa correspondente ao princípio orçamentário onde o orçamento tem vigência limitada a um exercício financeiro:

A classificação orçamentária é diferenciada pela abordagem e contexto a que se refere. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de classificação orçamentária cujo objetivo é demonstrar as realizações do governo e suas ações em prol da sociedade, bem como o cumprimento das funções do orçamento, sobretudo com a representação do programa de trabalho:

O orçamento público pode seguir abordagens diversas, contudo amparadas pela legislação. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de orçamento público que incorpora a população no processo decisório do desenvolvimento orçamentário por meio de liderança da sociedade civil, audiências públicas ou consultas diretas: 

As funções fiscais do Estado, especificamente referentes a funções econômicas, possuem reflexos sobre o orçamento público. Assinale a alternativa correspondente a função que direciona esforços visando a manutenção de um bom nível de utilização de recursos e de valor padronizado da moeda, atuando no crescimento econômico sustentado com equilíbrio nos preços e nas taxas de desemprego:

A Constituição de 1988 coloca à disposição do gestor público três instrumentos de planejamento, de forma a lhe possibilitar a consecução das políticas públicas. Um deles é uma peça de médio prazo que tem por finalidade estabelecer, “de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”. Trata-se:

O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal é o Plano Plurianual (PPA). Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. Qual é o tempo de vigência do Plano Plurianual (PPA)? 

Complete a lacuna em relação Plano Plurianual (PPA).

o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até e________________ devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

A ação governamental obedecerá ao planejamento e compreenderá a elaboração e atualização de alguns instrumentos formais básicos a seguir discriminados, com exceção 

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se dos instrumentos:

I. O Plano Plurianual - PPA.

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

III. Lei Orçamentária Anual - LOA.

Está(ão) CORRETO(S): 

No que tange a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), considere “V” para verdadeiro e “F” para falso e, ao final, assinale a alternativa correta.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem por objetivo apontar as prioridades do governo.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento orçamentário legal que estabelece as despesas e receitas do município para o próximo ano.

Acerca do que concerne ao Plano Plurianual (PPA) é correto afirmar, exceto:

“O objetivo do Relatório é dar à gestão fiscal do titular do Poder/órgão realizada no período, principalmente por meio da verificação do cumprimento dos limites”.

Considerando o Manual de Demonstrativos, 13ª edição, aprovado pela Portaria STN n.º 1447, de 14 de junho de 2022, e o objetivo do relatório de gestão fiscal, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

Qual é a característica principal do Plano Plurianual (PPA) em relação ao seu período de vigência? 

A Lei nº 4.320/64 dispõe sobre as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. De acordo com os conceitos apresentados sobre os Balanços dispostos na referida Lei, correlacione as colunas abaixo:

Coluna I:

1. Balanço Orçamentário

2. Balanço Financeiro

3. Contas de Compensação

4. Demonstração das Variações Patrimoniais

5. Restos a pagar

Coluna II:

( ) Demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

( ) Demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

( ) Serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

( ) Serão computados na receita extra orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

( ) Evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Leia o trecho abaixo:

“É o período durante o qual se executa o orçamento. No Brasil, tem duração de 12 meses e coincide com o ano civil, ou seja, é de 01 de janeiro a 31 de dezembro.”

Analisando o trecho, a administração pública considera essa denominação como o conceito de exercício:

O plano plurianual (PPA) é denominado de planejamento estratégico ______________ da administração pública brasileira, sendo elaborado para viger por quatro anos. O instrumento jurídico do PPA é a Lei do plano plurianual.

Assinale a alternativa que preencha, corretamente, a lacuna, no texto, acima: