Alternativa Correta: D - Plano Plurianual (PPA)

O tema central da questão é o planejamento governamental, especificamente o Plano Plurianual (PPA). Este é um instrumento fundamental na administração pública, pois é através dele que o governo estabelece diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos. O PPA é essencial para garantir a continuidade e o desenvolvimento de políticas públicas, cumprindo um papel estratégico na gestão pública.

De acordo com o art. 165 da Constituição Federal de 1988, o PPA é responsável por organizar, de forma regionalizada, as despesas de capital e programas de duração continuada. Ele visa assegurar que os projetos governamentais tenham um planejamento de médio prazo, permitindo uma alocação eficiente dos recursos públicos.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa D é a correta porque descreve exatamente o que o PPA faz: planeja as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para um período de quatro anos, com foco em despesas de capital e programas continuados.

Análise das alternativas incorretas:

A - Lei Orçamentária Anual (LOA): A LOA é um instrumento orçamentário que detalha as receitas e despesas para um ano específico, não um planejamento de quatro anos. Ela operacionaliza o que foi planejado no PPA e na LDO.

B - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA, fazendo a ligação entre o PPA e a LOA. Ela é revisada anualmente e não tem o horizonte temporal de quatro anos do PPA.

C - Proposta de Lei de Crédito Adicional: Esta é uma proposta para ajustes no orçamento, como créditos suplementares, especiais e extraordinários, e não está relacionada ao planejamento de longo prazo.

E - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): A LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mas não organiza diretrizes e metas de planejamento do governo.

Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre o tema. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 165.

§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Fonte: Constituição Federal

Letra D

PPA

Plano plurianual É O instrumento de planejamento governamental que organiza, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as relativas aos programas de duração continuada, com horizonte temporal de quatro anos

PPA ➯ diretrizes, objetivos e metas.

• 4 anos (médio prazo); ñ coincide c/ mandato do PR
• despesas de capital e programas de duração continuada;
• regionalização.

Gabarito: letra D

Art. 165 da CF/88

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Para este tipo de questão o uso do seguinte mnemônico ajuda bastante:

PPA tem DOM: Diretrizes - Objetivos - Metas;

LDO tem MP : Metas - Prioridades;

LOA tem FIS: Fiscal - Investimento - Seguridade Social.