Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso - Página 110

Q2116708

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Contabilidade |

Q2116708 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa correta que apresenta o elemento da despesa em que são classificadas as despesas orçamentárias com pagamento de aposentadoria de inativos e de agentes vinculados à administração pública pelo regime próprio de previdência do servidor

A

Aposentadoria, Reserva Remunerada e Reformas.

B

Contribuição a Entidade Fechada de Previdência.

C

Outros Benefícios Assistenciais ao Servidor.

D

Pensões.

E

Vencimentos e Vantagens Fixas de Pessoal Civil.

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Q2109749

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2022 - TCE-GO - Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo |

Q2109749 Administração Financeira e Orçamentária

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de um ente público, de acordo com a Constituição Federal de 1988,

A

será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

B

estabelecerá as diretrizes de política fiscal, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, e a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

C

estimará os riscos fiscais decorrentes de demandas judiciais contra a Administração direta do referido ente e informará sobre as opções estrategicamente escolhidas para enfrentar tais riscos, caso estes se concretizem.

D

identificará os tributos pelos quais está prevista renúncia de receita para o ano de referência da Lei Orçamentária Anual e para os dois exercícios seguintes e detalhará os beneficiários e as medidas de compensação parcial da perda prevista de receita.

E

estabelecerá normas de gestão financeira da Administração direta e indireta do referido ente, bem como normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos orçamentários.

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Q2107848

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |

Q2107848 Administração Financeira e Orçamentária

Suponha que o Estado pretenda adotar medidas de apoio financeiro a empresas do setor de turismo, tendo em vista a notícia de que algumas delas correm o risco de paralisar suas atividades em função de significativa queda de faturamento. De acordo com o regramento estabelecido na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, afigura-se medida juridicamente legítima para tanto

A

a instituição de benefício fiscal, desde que observada a margem de crescimento de despesas de caráter continuado estabelecida no anexo correspondente que integra a Lei Orçamentária Anual.

B

a destinação de recursos a empresas do setor afetado na forma de subvenção econômica, mediante lei autorizativa específica e com observância das regras próprias de geração de despesa pública.

C

a equalização de juros em empréstimos ofertados ao setor pelas instituições financeiras privadas, a título de subvenção social e observada a margem de renúncia de receita estabelecida no Anexo de Riscos Fiscais.

D

a concessão de empréstimos por instituições financeiras controladas pelo Estado com juros inferiores ao custo de captação, desde que conte com garantia real do tomador.

E

a concessão de benefício tributário na forma de crédito presumido, desde que por lei específica e compensado com medidas de aumento de receita ou redução de despesas.

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Q2107833

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |

Q2107833 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Constituição Federal de 1988,

A

o Plano Plurianual deve dispor sobre normas relativas à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos da Lei Orçamentária Anual.

B

o Orçamento da Seguridade Social deve integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo que esse orçamento deve fixar despesas destinadas a assegurar os direitos da população relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

C

as emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual podem ser aprovadas no limite de 1,2% da receita orçamentária prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.

D

as emendas aprovadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual podem indicar como recursos a serem utilizados aqueles provenientes de anulação de despesas do serviço da dívida.

E

a Lei Orçamentária Anual pode conter dispositivo autorizando a abertura de créditos suplementares.

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Q2104956

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Controle Interno |

Q2104956 Administração Financeira e Orçamentária

A vigência do plano plurianual

A

é de exatamente dois anos.

B

é variável, de acordo com os seus próprios termos.

C

foi definida em Lei Complementar.

D

se dá a partir do terceiro ano do mandato em que é proposto e perdura até o segundo ano do mandato subsequente.

E

se dá a partir do segundo ano do mandato em que é proposto e perdura até o primeiro ano do mandato subsequente.

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Q2104955

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Controle Interno |

Q2104955 Administração Financeira e Orçamentária

O chamado "orçamento de desempenho" é caracterizado por

A

todos os programas serem justificados a cada novo ciclo orçamentário.

B

ser elaborado a partir de ajustes marginais nas rubricas de receita e despesa.

C

partir de um quantitativo financeiro fixo, obtido mediante aplicação de percentual linear.

D

ser mais rapidamente elaborado que nas demais técnicas.

E

se orientar mais pelo resultado do gasto do que pela natureza do que é autorizado.

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Q2104725

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Administração |

Q2104725 Administração Financeira e Orçamentária

A técnica conhecida como orçamento-programa consiste em enfatizar

A

a concatenação programática dos atos orçamentários.

B

os programas de computador na execução orçamentária.

C

a política econômico-financeira e os programas de trabalho de governo nas rubricas.

D

os programas de computador na elaboração orçamentária.

E

a manutenção dos patamares orçamentários do exercício anterior.

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Q2104722

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Administração |

Q2104722 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre as rubricas “investimentos” e “inversões financeiras” da despesa pública, é correto classificar:

A

aquisições de imóveis e obras públicas como investimentos.

B

aquisições de imóveis como inversões financeiras e obras públicas como investimentos.

C

aquisições de imóveis como investimentos e obras públicas como inversões financeiras.

D

aquisições de imóveis e obras públicas como inversões financeiras.

E

aquisições de imóveis como investimentos, mas obras públicas como simples transferência de capital.

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Q2104719

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Administração |

Q2104719 Administração Financeira e Orçamentária

O controle abstrato de constitucionalidade de normas orçamentárias,

A

não é possível, tendo em vista que se trata de leis com vigência limitada.

B

é possível, desde que se prove o caráter geral e abstrato de seu objeto.

C

é possível, ainda que não exista tema ou controvérsia constitucional.

D

não é possível, tendo em vista que se trata de leis de efeitos concretos.

E

é possível, mesmo que seu objeto seja dotado de caráter específico e concreto.

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Q2104717

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Administração |

Q2104717 Administração Financeira e Orçamentária

São técnicas orçamentárias legítimas estudadas na doutrina:

A

o orçamento base zero, o orçamento por atribuições e o orçamento programa.

B

o orçamento nulo, o orçamento por atribuições e o orçamento janela.

C

o orçamento nulo, o orçamento por desempenho e o orçamento programa.

D

o orçamento base zero, o orçamento por desempenho e o orçamento programa.

E

o orçamento base zero, o orçamento por atribuições e o orçamento janela.

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Q2093835

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Controlador Interno |

Q2093835 Administração Financeira e Orçamentária

Com base na Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Compete privativamente à Câmara Municipal de Embu-Guaçu/SP fixar os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores.
( ) O subsídio mensal dos Vereadores não poderá ultrapassar quarenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
) A Câmara Municipal não gastará mais de cinquenta e quatro por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

A

V – V – F.

B

F – V – F.

C

V – F – V.

D

F – F – V.

E

V – F – F.

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Q2093832

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Controlador Interno |

Q2093832 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca da composição e estrutura organizacional da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, e com base na Lei Complementar Municipal nº 88/2012, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Ao Chefe de Divisão de Contabilidade, Finanças e Orçamento compete a supervisão da elaboração de balanços anuais e balancetes mensais.

B

A Divisão de Controle Interno integra a Secretaria Administrativa, juntamente com a Divisão de Contabilidade, Finanças e Orçamento.

C

Ao Controlador Interno compete assinar o relatório de Gestão Fiscal, em conjunto com autoridades da Administração Financeira da Câmara, além de dar conformidade ao registro contábil em relação ao ato correspondente.

D

No Organograma da Câmara Municipal, a Divisão de Controle Interno é ligada diretamente ao Gabinete do Presidente.

E

Ao Ouvidor compete receber e analisar as manifestações de cidadão que lhe for dirigida, em especial sugestões, críticas, reclamações, elogios, solicitação de informação ou denúncia atinente às atividades legislativa e administrativa da Câmara Municipal.

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Q2093826

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Controlador Interno |

Q2093826 Administração Financeira e Orçamentária

O tipo de controle exercido por um Poder sobre os atos administrativos praticados por outro Poder, e que é baseado no surgimento da tripartição de poderes, sem que produza coisa julgada, é denominado:

A

Controle Finalístico

B

Supervisão Ministerial.

C

Controle Social.

D

Controle Político.

E

Controle Externo.

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Q2093822

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Controlador Interno |

Q2093822 Administração Financeira e Orçamentária

Técnica orçamentária desenvolvida nos Estados Unidos baseada na análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas, e não apenas das solicitações que ultrapassem o nível de gasto já existente; ou seja, todos os programas devem ser justificados a cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário. O trecho acima está a se referir ao:

A

Orçamento por Programas.

B

Orçamento Base-Zero.

C

Orçamento de Desempenho.

D

PART.

E

Orçamento Tradicional.

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Q2093821

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Controlador Interno |

Q2093821 Administração Financeira e Orçamentária

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo previsto na Constituição Federal de 1988, donde deverão estar consignados os programas finalísticos e de gestão do Governo. Acerca do tema, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Em âmbito federal, a vigência do PPA deve coincidir com o período da legislatura, de modo que o projeto de lei respectivo deve ser aprovado antes da posse dos parlamentares eleitos.
II. Segundo a CRFB/1988, o prazo para encaminhamento do Projeto de PPA ao Poder Legislativo se encerra quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.
III. Pelo princípio da independência dos Poderes, a iniciativa do Projeto de PPA é compartilhada entre o Poder Executivo e o Legislativo.

A

Apenas I e III estão corretas.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I está correta.

E

I, II e III estão corretas.

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Q2093818

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Controlador Interno |

Q2093818 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei Orçamentária Anual poderá sofrer emendas dos parlamentares durante a etapa de discussão e aprovação. No entanto, tais emendas só podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários à despesa, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, EXCLUÍDAS as que incidam sobre:

A

Dotações para Despesas de Capital.

B

Dotações destinadas à função Saúde.

C

Dotações destinadas à função Educação.

D

Dotações para aquisição de gêneros alimentícios

E

Dotações para pessoal e seus encargos.

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Q2093701

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Sociólogo |

Q2093701 Administração Financeira e Orçamentária

No Brasil, o embrião do planejamento orçamentário decorreu das Guerras Napoleônicas, obrigando a mudança da Família Real Portuguesa para terras tupiniquins. Dom João VI capitaneou tal processo, impulsionado pela abertura dos portos e, consequentemente, instituição de tributos aduaneiros, estabelecendo o Tesouro Nacional em 1808. A partir de então, iniciou-se a criação de um aparato estatal e uma necessidade de sistematização e planejamento das execuções estatais. Na legislação brasileira atual, o planejamento público é ancorado em instrumentos; assinale-os.

A

Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que devem atuar em conjunto com a Lei Orçamentária Anual (LOA) como um processo único.

B

Plano Quadrienal (PPQ) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que devem atuar em conjunto com a Lei Orçamentária Anual (LOA) como um processo único.

C

Plano Quadrienal (PPQ) e Lei Orçamentária Anual (LOA), que devem atuar em conjunto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) como um processo único.

D

Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que devem atuar em conjunto com a Lei Orçamentária Anual (LOA) como etapas independentes e separadas.

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Q2093698

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Sociólogo |

Q2093698 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre o Planejamento Plurianual (PPA), um instrumento de planejamento de médio prazo para definir diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Tem como princípios básicos a identificação clara dos objetivos e prioridades do governo em relação ao setor privado; além da transparência e integração dos órgãos gestores dos programas governamentais.

B

Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

C

Tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.

D

As diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada são estabelecidas de forma regionalizada no plano plurianual.

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Q2093339

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Administrador |

Q2093339 Administração Financeira e Orçamentária

As seguintes afirmativas versam sobre Dívida Flutuante ou Fundada, EXCETO:

A

Compromisso exigível, cujo pagamento independe de autorização orçamentária.

B

Representa obrigações do ente público com terceiros, sendo reconhecida contabilmente no passivo.

C

Compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos.

D

Conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em Lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Fonte potencial de fluxos de caixa e que deve ser reconhecida contabilmente no ativo.

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Q2092977

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Analista de Contabilidade e Controle |

Q2092977 Administração Financeira e Orçamentária

O Poder Executivo Estadual editou decreto abrindo crédito adicional sem que nenhum novo projeto orçamentário tenha sido apreciado pelo Poder Legislativo após a Lei Orçamentária Anual. Nessa hipótese

A

o ato é nulo.

B

o ato é válido, desde que se destine a reforço de dotação orçamentária existente, indique a fonte dos recursos e esteja autorizado na Lei Orçamentária Anual.

C

o ato é válido, desde que indique a fonte dos recursos e esteja autorizado na Lei Orçamentária Anual, mesmo que se destine a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

D

o ato é válido, desde que se destine a reforço de dotação orçamentária existente e indique a fonte dos recursos, mesmo que não conste disposição expressa na Lei Orçamentária Anual.

E

o ato é válido, desde que se destine a reforço de dotação orçamentária existente e esteja autorizado na Lei Orçamentária Anual, ainda que não indique expressamente a fonte dos recursos.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

Questões de Concurso Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

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