Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Coluna 1 I Criar crédito II Despender recursos III Planejar e gerir os recursos IV Obter recursos
Coluna 2 ( ) Despesa pública
( ) Orçamento público
( ) Empréstimo público ( ) Receita pública
De cima para baixo, a sequência correta na coluna 2 é:
Avalie as afirmações a seguir sobre o processo de planejamento e os princípios orçamentários.
I - O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), de iniciativa do Poder Legislativo, não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa e deverá ser compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
II - O princípio orçamentário da vinculação e transparência determina que todas as receitas decorrentes de impostos sejam vinculadas a órgão, fundo ou despesa pública de forma que seja possível identificar a destinação dos recursos arrecadados.
III - De acordo com o princípio orçamentário da universalidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá conter todas as receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público de um determinado ente.
IV - O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será composto pelo orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimento das empresas estatais, e deve ser enviado ao Poder Legislativo até 31/08 de cada ano, caso não exista dispositivo em contrário.
V - O Plano Plurianual (PPA) de cada ente federativo inicia sua vigência no primeiro ano de mandato do Chefe do Poder Executivo e termina no início do primeiro ano do mandato subsequente, e deve estabelecer, dentre outras coisas, diretrizes, objetivos e metas da administração pública.
Está correto apenas o que se afirma em
A respeito do tema orçamento público, assinale a alternativa CORRETA.
O texto acima faz referência ao tipo de conceito orçamentário:
Quanto ao registro de ingressos e desembolsos de recursos públicos, julgue o próximo item.
A doutrina classifica a receita pública em originária e
derivada, contudo tal classificação não é recepcionada pela
legislação, o que impede o poder público de utilizá-la como
classificador oficial da receita.
Acerca das funções fiscais ou clássicas do Estado, julgue o seguinte item.
A transposição do rio São Francisco, a partir da sua
finalização, passou a integrar o rol de bens e serviços
públicos ofertados em complemento à ação do mercado, por
conseguinte é correto afirmar que essa intervenção
econômica do governo, por meio de ajustamento de alocação
dos recursos, diz respeito à função alocativa orçamentária.
Em relação aos planos e programas de governo, julgue o item que se segue.
A territorialização das metas físicas é expressa nos
localizadores de gasto (subtítulos) preliminarmente definidos
para a ação.
Em relação aos planos e programas de governo, julgue o item que se segue.
Toda ação orçamentária que integra a LOA se desdobra em
um plano orçamentário (PO), contudo alguns POs não
aparecem na referida lei, integrando apenas os sistemas
corporativos da União, tais quais o Sistema Integrado de
Planejamento e Orçamento (SIOP) e o Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
A identificação da finalidade dos gastos e o resultado obtido da alocação dos recursos permitem maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas. A respeito do arcabouço procedural pertinente a esse assunto, julgue o item a seguir.
Os tipos de ação dividem-se em projeto, atividade e operação
especial e são determinados pelo primeiro dos dígitos
utilizados na identificação da ação.
No que diz respeito ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.
O prazo de vigência do orçamento público equivale a um
exercício financeiro.
No que diz respeito ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.
O Poder Legislativo, ao votar o texto da lei orçamentária
anual, pode revisar, incluir e até mesmo excluir as metas e os
programas já planejados ou aprovados pelo Poder Executivo.
No que diz respeito ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.
O orçamento público é uma peça contábil que, depois de
aprovada, é utilizada pelo governo para registrar as despesas
e autorizar as receitas que serão utilizadas para pagar os
gastos consignados.
Em relação ao orçamento da União, julgue o item que se segue.
Atualmente, por força do orçamento impositivo, observadas
as ressalvas da lei, o Poder Executivo é obrigado a executar a
programação das emendas individuais dos parlamentares
encartadas na peça orçamentária da União.
Em relação ao orçamento da União, julgue o item que se segue.
O estado democrático de direito determina que a lei
orçamentária deve abarcar todos os programas governamentais
e que nenhum deles pode ser executado sem ter passado pelo
rito tradicional de tramitação e aprovação da referida lei.
Julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público, do ciclo orçamentário e dos princípios orçamentários.
No orçamento da União, a estimativa total de imposto de
renda deve ser registrada como receita e a respectiva parte
destinada aos municípios deve ser registrada como despesa.
Julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público, do ciclo orçamentário e dos princípios orçamentários.
As contas de governo, seja de desempenho, seja de resultados,
têm julgamento político.
Julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público, do ciclo orçamentário e dos princípios orçamentários.
Na avaliação da regularidade das contas públicas, as contas
de gestão (contas de ordenação de despesas) prestadas ou
tomadas dos administradores de recursos públicos são
julgadas pelo tribunal de contas, o qual, após examinar a
legalidade, a legitimidade e a economicidade de cada ato
administrativo, exara acórdão, que terá eficácia de título
executivo se exigir reparação de dano patrimonial ou
estabelecer sanção mediante a aplicação de multa.
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