Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Considerando os instrumentos de planejamento da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA sobre o Plano Plurianual (PPA):
Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação ao orçamento público:
( ) É um documento contábil que reúne receitas e despesas da entidade governamental.
( ) É um instrumento político com a finalidade de alocação de recursos econômicos e sociais para atender às necessidades de toda a sociedade.
( ) Pode ser definido como o processo que define as receitas e estima as despesas do governo, durante um período máximo de 5 anos.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:
Assinale, dentre os componentes do planejamento orçamentário, aquele que representa e envolve a visão de longo prazo, especialmente das despesas de capital.
( ) São recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.
( ) Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, em geral, não tem reflexos no Patrimônio Líquido da entidade.
( ) São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A respeito de orçamento público e sustentabilidade, marque a alternativa correta.
I – É a mais antiga técnica orçamentária. Ao contrário dos orçamentos modernos, elaborados para auxiliar a administração sobre a atuação do Estado, preocupa-se apenas com o controle político do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo. O orçamento público não é nada mais que uma simples previsão de receitas e fixação de despesas.
II – Esse tipo de orçamento foi extraído da experiência norte-americana com a implantação do orçamento de desempenho. No final dos anos 1950, a Organização das Nações Unidas (ONU) patrocinou reuniões e palestras para a assimilação das técnicas desenvolvidas pelos seus países-membros.
A quais tipos de orçamento referem-se as afirmações I e II respectivamente?
Tendo como base a assertiva acima, escolha a opção correta:
(BRASIL, TCU, 28/05/2021. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/creditos-extraordinarios-para-combateda-pandemia-nao-podem-ser-utilizados-em-finalidade-diferente.htm. Acesso em 20 de fevereiro de 2023)
Tendo a situação apresentado caráter de urgência, relevância e emergência, os Créditos Adicionais abertos foram classificados como
• Plano Plurianual – PPA: com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
• Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO: cabe a ela anualmente enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.
• Lei Orçamentária Anual – LOA: tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
Conforme a Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO deverá, além de atender aos dispositivos constitucionais, dispor sobre
Em particular, o controle da execução da lei orçamentária permite assegurar que os recursos sejam aplicados conforme previsto nas leis orçamentárias. Sobre essa última fase do ciclo orçamentário estendido, a Constituição Federal de 1988 estabelece dois sistemas de controle institucionais: o controle externo e o controle interno.
Quanto às finalidades do controle interno mantido pelos poderes legislativo, executivo e judiciário, marque a alternativa INCORRETA.
Como sugere o texto apresentado, o orçamento público é um instrumento de planejamento, mas também é composto por leis que se inter-relacionam. Considerando os princípios orçamentários e a inter-relação entre a LRF, LOA, LDO e PPA, associe-os com as afirmativas que se seguem.
1. ( ) Princípio da Transparência 2. ( ) LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 3. ( ) LRF - Lei complementar nº 101/2000 4. ( ) Princípio do equilíbrio das contas públicas 5. ( ) LOA - Lei Orçamentária Anual
I. Condiciona os atos dos governantes aos limites rigorosos de sua efetiva capacidade de gasto, de maneira a prevenir déficits fiscais que levem ao descontrole das contas públicas.
II. Traz o regramento para elaboração, organização e execução do orçamento anual. É o instrumento de planejamento que faz a ligação entre o planejamento estratégico de médio prazo e o planejamento operacional de curto prazo.
III. É estruturado em três partes: orçamento fiscal, orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento.
IV. A efetividade dessa base orçamentária depende da capacidade do ente da federação em comunicar, de forma compreensiva e sucinta, a sua situação econômico-financeira para a sociedade.
V. A responsabilidade fiscal se constitui num mecanismo norteador na busca desse princípio que está diretamente ligado a uma série de variáveis, tais como o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas.
Marque a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa correta com relação ao Plano Plurianual (PPA), segundo a Constituição Federal de 1988.
Assinale a alternativa correta com relação a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 101/2000.