Em relação aos planos e programas de governo, julgue o item ...
Em relação aos planos e programas de governo, julgue o item que se segue.
A territorialização das metas físicas é expressa nos
localizadores de gasto (subtítulos) preliminarmente definidos
para a ação.
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Conforme o Manual Técnico de Orçamento (MTO), a compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e sua organização, implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado. Esse sistema tem o propósito de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e a sociedade em geral.
Na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras.
O programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto dos seguintes blocos de informação: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional, estrutura programática e principais informações do Programa e da Ação.
Já na programação orçamentária quantitativa, temos outros classificadores, como natureza da despesa, IDUSO, Fonte de Recursos, IDOC, Identificador de Resultado Primário, etc.
O MTO traz um excelente quadro-resumo da codificação completa:
Agora já podemos entender melhor o conceito de subtítulo que embasa a questão. Veja a disposição do MTO:
“As atividades, os projetos e as operações especiais serão detalhados em subtítulos, utilizados especialmente para identificar a localização física da ação orçamentária ou a localização física do seu beneficiário, não podendo haver, por conseguinte, alteração de sua finalidade, do produto e das metas estabelecidas.
A adequada localização do gasto permite maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação governamental.
A localização do gasto poderá ser de abrangência nacional, no exterior, por Região (Norte, Nordeste, Centro Oeste, Sudeste, Sul), por Estado ou Município ou, excepcionalmente, por um critério específico, quando necessário. A LDO veda, na especificação do subtítulo, a referência a mais de uma localidade, área geográfica ou beneficiário, se determinados."
Feita toda a revisão do conteúdo, já podemos identificar a correção do item:
A territorialização das metas físicas (geolocalização do gasto) é expressa nos localizadores de gasto (subtítulos) preliminarmente definidos para a ação.
Gabarito do Professor: Certo
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Comentários
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Certo
Subtítulo (Localizador do Gasto): Determina a localização física do gasto, podendo ter abrangência nacional, no exterior, por Região, por Estado ou Município ou por um critério específico.
Subtítulo = menor nível da categoria de programação, sendo utilizado para especificar a localização física da ação
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/despesa-publica-para-o-tcu-classificacoes/
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Localizador de Gasto: As ações são desdobradas em subtítulos para especificar suas localizações geográficas integrais ou parciais. Uma ação pode ter vários subtítulos. O subtítulo ou localizador de gasto é o menor nível de categoria de programação na lei. É onde o órgão setorial apropria a quantidade de produto, na meta, e o valor financeiro, na classificação econômica do gasto. O produto é o mesmo da atividade ou projeto.
https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/2207/2/Slides_Or%C3%A7amento.pdf (início pág 69)
a frase significa que a territorialização das metas físicas, ou seja, sua distribuição geográfica, está expressa nos localizadores de gasto definidos para a ação. Isso significa que os recursos financeiros serão alocados de acordo com as metas físicas em determinadas áreas geográficas, de forma a garantir que essas metas sejam alcançadas.
CERTO
4.6 COMPONENTES DA PROGRAMAÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA
4.6.1 PROGRAMAÇÃO FÍSICA
4.6.1.1 Meta física
A meta física é a quantidade de produto a ser ofertado por ação, de forma regionalizada, e instituída para o exercício. As metas físicas são indicadas em nível de subtítulo. Ressalte-se que a territorialização das metas físicas é expressa nos localizadores de gasto previamente definidos para a ação. Exemplo: No caso da vacinação de crianças, a meta será regionalizada pela quantidade de crianças a serem vacinadas ou de vacinas empregadas em cada Estado (localizadores de gasto), ainda que a campanha seja de âmbito nacional e a despesa paga de forma centralizada. O mesmo ocorre com a distribuição de livros didáticos.
A meta física é a quantidade de produto a ser ofertado por Ação Orçamentária, de forma regionalizada, e instituída para o exercício. As metas físicas são indicadas em nível de subtítulo. Ressalte-se que a territorialização das metas físicas é expressa nos localizadores de gasto previamente definidos para a Ação Orçamentária.
fonte: Manual Técnico do Orçamento
Gabarito: Certa.
Comentários: na classificação programática, o último nível é denominado de subtítulo, o qual impõe que atividades,
os projetos e as operações especiais sejam detalhados em subtítulos,utilizados especialmente paraidentificar a
localização física daação orçamentária ou alocalização física do seu beneficiário, não podendo haver, por conseguinte,
alteração desua finalidade, do produto e das metas estabelecidas. Prof. Paulo Lacerda
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