Questões de Administração Financeira e Orçamentária - LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso
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A respeito da dívida passiva do governo, assinale a opção correta.
As seguintes informações foram obtidas para dois entes públicos do Brasil:
Diante apenas do exposto, é correto afirmar que
As afirmativas são, respectivamente,
O projeto de lei orçamentária deverá conter uma reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.