Vamos começar entendendo o tema central da questão, que é o Plano Plurianual (PPA). O PPA é um dos principais instrumentos de planejamento orçamentário do governo brasileiro, estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Ele tem como função definir, de forma detalhada e regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos.

De acordo com o artigo 165 da Constituição Federal, o PPA organiza as despesas de capital e outras delas decorrentes, assim como as despesas relativas a programas de duração continuada. Isso significa que ele abrange investimentos em infraestrutura, educação, saúde, entre outros, e garante a continuidade de programas e políticas públicas essenciais.

A questão apresentada é uma afirmação sobre o PPA e pede para julgá-la como certa ou errada. Vamos analisar a afirmação:

No plano plurianual, definem-se, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as despesas relativas aos programas de duração continuada.

A alternativa correta é a C - certo, pois a afirmação está em conformidade com o que é previsto na legislação e na prática do planejamento governamental no Brasil. O PPA é, de fato, um instrumento de planejamento que orienta a alocação de recursos para atender prioridades governamentais de forma estratégica e continuada.

Como a questão é de "Certo ou Errado" e a alternativa correta é "certo", não há outras alternativas a analisar. Portanto, focamos em justificar por que essa resposta está certa, com base nos fundamentos constitucionais e orçamentários.

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Gabarito: C

A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Art. 165, §1º da CRFB/88

Correto.

A Lei que instituir o PPA:

• Estabelecerá, de forma Regionalizada, as Diretrizes, Objetivos e Metas da Administração Pública Federal
• Para as Despesas de Capital.
• Outras Delas Decorrentes e para as Relativas aos Programas de Duração Continuada.

importante sempre ler a lei seca

Gabarito: Certooooo

O Plano Plurianual (PPA) tem como finalidade orientar o planejamento de médio prazo do governo, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada. Ele abrange tanto as despesas de capital quanto aquelas ligadas a programas de duração continuada, conforme determina o art. 165, §1º da Constituição Federal.

O §1º do artigo 165 da Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece que a lei do Plano Plurianual (PPA) deve:

- Estabelecer diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal

- Fazer isso de forma regionalizada

- Abranger despesas de capital e outras delas decorrentes

- Incluir programas de duração continuada

O PPA deve ser um plano abrangente e detalhado, que considere as necessidades e prioridades regionais e estabeleça metas claras para a administração pública federal.