Questões de Concurso
Sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
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julgue os itens a seguir.
previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
subsequentes.
previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
subsequentes.
(Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar n.º 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue os itens subsecutivos.
Para cada questão, de 51 a 60 Responda:
C, se a preposição for Certo;
E, se a preposição for Errado.
É o principal instrumento utilizado pelo Poder Executivo para planejar e executar suas ações governamentais e, conforme determina a legislação vigente, compreende o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais e o Orçamento da Seguridade Social.
Para cada questão, de 51 a 60 Responda:
C, se a preposição for Certo;
E, se a preposição for Errado.
Compreende as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e exerce o papel de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, além de servir para fazer a conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O plano plurianual enviado ao Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República no primeiro ano de seu mandato vigora até o encerramento do mandato desse presidente da República.
De acordo com o princípio da clareza, a LOA deve ser elaborada em linguagem compreensível a todos os interessados.
A LOA, que tem caráter impositivo, é composta pelos orçamentos fiscal, de investimentos e da seguridade social.
A LDO deve ser encaminhada para sanção presidencial até meados do primeiro mês do segundo semestre de cada ano.