Questões de Concurso
Sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
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(Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar n.º 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue os itens subsecutivos.
Para cada questão, de 51 a 60 Responda:
C, se a preposição for Certo;
E, se a preposição for Errado.
É o principal instrumento utilizado pelo Poder Executivo para planejar e executar suas ações governamentais e, conforme determina a legislação vigente, compreende o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais e o Orçamento da Seguridade Social.
Para cada questão, de 51 a 60 Responda:
C, se a preposição for Certo;
E, se a preposição for Errado.
Compreende as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e exerce o papel de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, além de servir para fazer a conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O plano plurianual enviado ao Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República no primeiro ano de seu mandato vigora até o encerramento do mandato desse presidente da República.
De acordo com o princípio da clareza, a LOA deve ser elaborada em linguagem compreensível a todos os interessados.
A LOA, que tem caráter impositivo, é composta pelos orçamentos fiscal, de investimentos e da seguridade social.
A LDO deve ser encaminhada para sanção presidencial até meados do primeiro mês do segundo semestre de cada ano.
Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue os próximos itens.
com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.
com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.
preparação de diversos instrumentos, entre os quais se destacam o
Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com relação a esses
instrumentos, julgue os próximos itens.