Questões de Concurso
Sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 2.752 questões
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um plano de médio prazo, com o objetivo de ordenar as ações do governo.
( ) O Plano Plurianual é responsável por elaborar o orçamento fiscal de investimentos e da seguridade social.
( ) Na Lei do Orçamento Anual, são programadas as ações a serem executadas, visando atingir os objetivos determinados.
A Constituição determina que:
•Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;
• Orientará a elaboração da LOA;
• Disporá sobre as alterações na legislação tributária; e
• Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
No âmbito da União, a iniciativa do projeto da LDO é exclusiva do:
( ) as metas e prioridades da administração pública, incluindo as de despesas de capital para o exercício seguinte.
( ) as orientações para a elaboração da lei orçamentária anual.,
( ) as alterações da lei tributária.
( ) a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
( ) Normas de finanças púbicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Considerando “F” para Falso e “V” para verdadeiro, a partir da primeira, é correto afirmar que a sequência correta é
I. As leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o Plano Plurianual, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais;
II. As Emendas ao Projeto de Leis de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando trouxerem em seu texto, dispositivos que permitam a modificação do projeto com base em Anulação de Despesas;
III. É vedado a realização de Operações de Créditos que excedam o montante das Despesas de Capital, ressalvadas as autorizadas mediante Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo;
IV. Quando ocorrer o Veto Total ou Parcial da Lei Orçamentária Anual, as despesas que ficarem sem créditos suficientes poderão ser realizadas por meio de Abertura de Créditos Adicionais Extraordinários;
V. O Projeto de Lei Orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de naturezas financeira, tributária e creditícia.
Tendo em vista os conceitos de programação financeira, créditos e dotações orçamentárias, tem-se que o(a)

Devem constar desse instrumento de planejamento orçamentário os seguintes itens:
O instrumento denominado Plano Plurianual
fundos e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, julgue os próximos
itens.