Durante a execução orçamentária, o estágio que tem por fina...
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Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
APS - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Administrador |
Q4193833
Administração Financeira e Orçamentária
Durante a execução orçamentária, o estágio que tem por
finalidade, para a Administração Pública, apurar a origem
e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a
pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação para com o credor, é denominado
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A redação do enunciado reproduz a definição legal do art. 63 da Lei nº 4.320/1964, indicando a liquidação da despesa como o estágio cobrado.
Tema central: Liquidação da despesa
Análise das alternativas
A
Errada
Empenho não corresponde à fase de apuração da origem, do objeto, do valor exato e do credor. Seu conceito legal é o de ato que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, sem coincidência com a redação do enunciado.
B
Certa
A alternativa B está certa porque liquidação é o estágio da despesa em que se verifica o direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do crédito. É nessa fase que a Administração apura a origem e o objeto do pagamento, o valor exato devido e o respectivo credor, exatamente como descrito no enunciado, conforme o art. 63 da Lei nº 4.320/1964.
C
Errada
Pagamento é a quitação da obrigação mediante desembolso, depois da regular liquidação. O enunciado não descreve o ato material de pagar, mas a verificação prévia que antecede o pagamento.
D
Errada
Arrecadação é estágio da receita pública, ligado ao recebimento de recursos. A questão trata de estágio da despesa, o que torna a alternativa incompatível por natureza.
E
Errada
Recolhimento também pertence à receita pública, referente à entrega dos valores arrecadados ao caixa competente. Não é fase da despesa pública.
Pegadinha da questão
A confusão real era entre liquidação e pagamento, porque o enunciado menciona a extinção da obrigação para com o credor; porém a descrição inteira é da fase de verificação anterior ao desembolso, que é a liquidação. Também havia o distrator de usar termos da receita pública, como arrecadação e recolhimento.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado trouxer a apuração da origem, do objeto, do valor exato e do credor, identifique liquidação.
- Se a descrição for de verificação documental do direito do credor, a fase cobrada é anterior ao pagamento.
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