Questões de Concurso
Sobre estágios da receita e despesa em administração financeira e orçamentária
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Processo licitatório 1: contratação de empresa para fornecimento de energia elétrica durante o exercício financeiro de 2023, no valor total de R$ 18.000,00; Processo licitatório 2: contratação de empresa para reforma de escola durante o período de 05/01/2023 a 05/06/2023, no valor total de R$ 84.000,00; Processo licitatório 3: aquisição de materiais de consumo para pagamento de uma só vez, no valor total de R$ 2.000,00; Processo licitatório 4: aquisição de teclados para computadores para pagamento de uma só vez, no valor total de R$ 5.000,00.
Considerando o disposto, o tipo de empenho corretamente apresentado está no:
No que diz respeito à receita pública, analise as afirmativas a seguir:
I. A etapa da receita denominada lançamento compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA).
II. Os recursos financeiros advindos do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar e do superávit financeiro devem ser reconhecidos como receita orçamentária.
III. A receita de capital com amortização de empréstimos refere‑se a ingressos financeiros provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos pelo ente público.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Para responder às questões 38 e 39, considere as informações abaixo extraídas do balanço orçamentário de um ente da federação ao final de um exercício financeiro.
Dotação Inicial | R$ 500.000 |
Dotação Atualizada | R$ 508.000 |
Despesas Empenhadas | R$ 497.000 |
Despesas Liquidadas | R$ 485.000 |
Despesas Pagas | R$ 470.000 |
Saldo da Dotação | ? |
O valor que consta como “?” na linha de Saldo da Dotação foi de:
Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.
Conforme a Lei n.º 4.320/1964, o controle da execução
orçamentária compreenderá, entre outros aspectos, a
legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita
ou a realização da despesa e o nascimento ou a extinção de
direitos e obrigações.
Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.
O lançamento, que é um dos estágios da receita pública,
precede o reconhecimento da receita e tem, entre suas
finalidades, a de verificar a ocorrência do fato gerador da
obrigação e identificar o sujeito passivo.
A transferência dos valores de IOF devidos por correntistas de bancos privados nas operações de uso de cheque especial, em que o banco envia os valores retidos diretamente à Conta Única do Tesouro Nacional, representa a etapa denominada arrecadação.
Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.
O empenho é um dos principais instrumentos com que conta
a administração pública para acompanhar e controlar a
execução de seu orçamento; empenhar a despesa significa
enquadrá-la no crédito orçamentário apropriado e deduzi-la
do saldo da dotação do referido crédito.
Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.
Os estágios da receita pública são: planejamento,
lançamento, arrecadação e recolhimento, sendo a
arrecadação sempre precedida do lançamento e caracterizada
pela transferência para ente público das obrigações dos
contribuintes.
Na execução da despesa orçamentária das rescisões contratuais, é importante registrar nas contas de natureza orçamentária, refletindo de forma não adequada às baixas dos saldos das contas patrimoniais relacionadas às obrigações com 13º salário, férias, encargos e adiantamentos. Caso as baixas de natureza patrimonial ocorram, de forma exclusiva, nos procedimentos de execução orçamentária, é necessário registrá-las para evidenciar a nova composição das obrigações a pagar conforme os relatórios do sistema de administração de pessoal.
Sobre tal etapa, a LRF estabelece que:
Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
Decorre do referido dispositivo que
Carlos Assis estava estudando as fases da receita pública, pois iria realizar um curso
de orçamento e administração financeira promovido pela entidade em que trabalha. Visando otimizar
o aprendizado durante as aulas, decidiu pesquisar o tema de maneira prévia. Sendo assim, ficou em
dúvida sobre a essência de uma das fases/estágios da receita, que tem o seguinte conceito: “Consiste
na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional, responsável pela
administração e controle da arrecadação e pela programação financeira, observando-se o princípio da
unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320/1964”. O conceito
apresentado relaciona-se à qual fase/estágio da receita pública?
Assinale a opção que indica o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente.
Assinale a opção que indica a etapa de transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.
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