Alternativa correta: A - Empenho, liquidação e pagamento.

Tema central da questão

Esta questão exige que o aluno identifique corretamente quais são os estágios da execução da despesa pública, um tema essencial na Administração Financeira e Orçamentária (AFO). O entendimento desses estágios é fundamental para responder questões sobre o ciclo orçamentário e garantir uma gestão pública eficiente e transparente.

Resumo teórico

Segundo a Lei nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro, a execução da despesa pública ocorre em três estágios:

• Empenho: Ato que cria, para o Estado, a obrigação de pagamento, reservando o valor no orçamento.
• Liquidação: Verificação do direito do credor, confirmando que o serviço foi realizado ou o material foi entregue.
• Pagamento: Efetivação da quitação da obrigação, ou seja, o repasse do recurso ao credor.

Destaque: Esses três estágios são sucessivos e obrigatórios para o correto controle da despesa pública.

Justificativa da alternativa correta

A alternativa A traz exatamente os três estágios clássicos da execução da despesa: empenho, liquidação e pagamento. Está em perfeita concordância com a legislação citada e com os manuais de contabilidade pública.

Análise das alternativas incorretas

• B - Recolhimento não é um estágio da despesa, mas pode estar associado à receita.
• C - Lançamento é um estágio da receita, não da despesa.
• D - Restituição não é etapa da execução da despesa, podendo ser um tipo de despesa, mas não um estágio.
• E - Lançamento novamente é próprio da receita.

Dicas para interpretação

Fique atento a termos que se referem à receita (lançamento, arrecadação, recolhimento), pois costumam aparecer como pegadinhas. Lembre-se: empenho, liquidação e pagamento são exclusivos da execução da despesa.

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Estágios da Execução da Despesa

1. Empenho

Ato formal que cria para o Estado uma obrigação de pagamento futura.

Reserva o crédito orçamentário.

Tipos: Ordinário, Estimativo e Global.

2. Liquidação

Verifica o direito do credor.

Confirma o cumprimento da obrigação.

Verifica documentos fiscais, notas, medição de obra, entrega de bens ou serviços.

3. Pagamento

É o desembolso efetivo de recursos financeiros.

Só pode ocorrer após liquidação.