Questões de Concurso
Sobre despesas de exercícios anteriores em afo em administração financeira e orçamentária
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• R$ 5.000.000,00 em restos a pagar processados.
• R$ 2.000.000,00 em restos a pagar não processados.
• R$ 3.000.000,00 em despesas de exercícios anteriores.
Com base na classificação e no estágio da despesa pública, é CORRETO afirmar que:
No que se refere à receita e à despesa pública, julgue o item seguinte.
Incluem-se entre despesas de exercícios anteriores aquelas para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria.
Nessa hipótese, é correto afirmar sobre os pagamentos relativos a esse contrato que
Considerando os estágios da despesa, os restos a pagar e as despesas de exercícios anteriores, assinale a opção correta
Acerca da programação, da execução e do controle de recursos orçamentários e financeiros no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
As despesas de exercícios anteriores devem ser pagas exclusivamente por meio de dotações criadas especificamente para esse fim, sendo vedada a utilização de recursos do orçamento corrente.
No que diz respeito a despesas de exercícios anteriores, fonte ou destinação de recursos e demonstração dos fluxos de caixa (DFC), julgue o item subsequente.
Despesas de exercícios anteriores não podem ser pagas no exercício em que se reconhece a obrigação, ainda que se refiram a exercício anterior.
No exercício de 2025, um auditor de controle externo da área de contabilidade, ao realizar auditoria financeira em uma secretaria de estado, deparou-se com os seguintes eventos.
- Evento A: consumo de materiais de estoque no valor de R$ 50.000,00, cujo empenho e liquidação haviam ocorrido no exercício anterior (2024).
- Evento B: recebimento de uma fatura de serviços de consultoria prestados integralmente em dezembro de 2025, mas que, por atraso no protocolo, será empenhada apenas em 2026 como despesa de exercícios anteriores (DEA).
- Evento C: arrecadação de R$ 100.000,00 referentes a impostos lançados em 2024 que estavam em dívida ativa.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, considerando que a contabilidade aplicada ao setor público deve manter um processo de registro apto a sustentar o dispositivo legal do regime orçamentário, mas também deve proceder à evidenciação dos fatos ligados à administração financeira e patrimonial segundo o regime contábil.
Quanto ao evento B, a falta de empenho em 2025 impede o reconhecimento da despesa sob o regime contábil, devendo o auditor recomendar o reconhecimento da variação patrimonial diminutiva (VPD) e do passivo em 2026, no momento do empenho da DEA.
O Sr. João é microempreendedor individual e em 01/12/2025 foi contratado pelo município de Desterro para realizar, em até 90 dias, o serviço de manutenção e asseio de 10 creches municipais, pelo valor total de R$ 5.000. Em 10/12/2025, o município de Desterro realizou o empenho da despesa em benefício do Sr. João e o autorizou a iniciar os serviços, conforme cronograma previamente estabelecido. Até 31/12/2025, nenhum serviço contratado havia sido prestado ou iniciado pelo Sr. João e o valor de R$ 5.000 foi inscrito pelo município de Desterro em restos a pagar. Durante o mês de janeiro de 2026, o fiscal do contrato do município de Desterro buscou contato com o Sr. João, porém, sem sucesso. No final de janeiro, diante do desaparecimento do Sr. João, o município de Desterro cancelou o valor de R$ 5.000 que estava inscrito em restos a pagar. No início de fevereiro, o Sr. João entrou em contato com o município de Desterro e informou que sofreu um acidente (comprovado por declaração médica e documento hospitalar de internação), o que lhe impediu de exercer sua atividade profissional e prestar o serviço contratado. Apresentou novo cronograma, executou a totalidade do serviço até o final de fevereiro de 2026 e emitiu documento fiscal, no valor de R$ 5.000, cobrando o município de Desterro pelos serviços prestados.
Nesse caso, para realizar o pagamento ao Sr. João, o município de Desterro deve realizar:
Assinale a alternativa correta:
Julgue o item seguinte, relativo à execução da despesa pública no que se refere a restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimento de fundos.
Considere que determinado estado da Federação acumule restos a pagar de R$ 15 bilhões, equivalentes a 50% da receita corrente líquida. Nessa situação hipotética, o acúmulo excessivo de restos a pagar indica falta de planejamento e execução orçamentária inadequada, caracterizando violação da LRF, que estabelece um limite máximo para restos a pagar.
Julgue o item subsequente, relativo ao controle e ao pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores.
Despesas de exercícios anteriores são necessariamente aquelas empenhadas em exercício anterior e canceladas por insuficiência financeira.
Julgue o item subsequente, relativo ao controle e ao pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores.
Enquadram-se como despesas de exercícios anteriores os restos a pagar cancelados cuja prescrição tenha sido interrompida e dos quais o credor ainda mantenha o direito ao recebimento.
Januário é servidor municipal do Poder Judiciário e trabalha na área de execução orçamentária de Tribunal de Justiça estadual. Uma das atribuições de Januário é, no início de cada ano, assim que iniciada formalmente a execução orçamentária, realizar os empenhos que lastreiam os contratos vigentes do Tribunal e que eventualmente tenham sido assinados em anos anteriores. Outra atribuição é realizar, ao final de cada exercício, a inscrição dos empenhos em restos a pagar, conforme a necessidade contratual.
A esse respeito, com base na legislação fiscal do país, é correto afirmar:
(ANDRADE, 2016)
É correto afirmar que podem ser identificadas e pagas por dotação para despesas de exercícios anteriores o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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