Questões de Concurso
Sobre despesas de exercícios anteriores em afo em administração financeira e orçamentária
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Com base na Lei 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, considere as afirmativas a seguir:
I - Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
II - Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
III - Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, e a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
São despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.
No orçamento público, a definição acima é a de despesas classificadas no grupo de natureza:
Receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
Assinale a alternativa que apresenta somente receitas de capital.
Em relação a classificação orçamentária das despesas e receitas públicas, com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
Avalie as informações da tabela abaixo, que apresenta, em sua coluna da esquerda as Origens das Despesas e em sua coluna da direita, os Valores de cada uma dessas despesas.
Origens das Despesas |
Valores das despesas (em R$ Milhões) |
Salários do pessoal militar |
800 |
Material de consumo |
50 |
Equipamentos e instalações |
200 |
Juros da dívida pública |
220 |
Amortização de dívida pública |
430 |
Subvenções sociais C |
120 |
Aumento de capital em empresas públicas |
140 |
Com base nos dados, assinale a alternativa correta que apresenta, respectivamente, os valores das Despesas Correntes e das Despesas de Capital.
A prefeitura do Município XYZ, durante o exercício financeiro de 2018, realizou os seguintes gastos em atenção aos seus programas de trabalho (valores em Reais):
Aquisição de computadores para diversos órgãos municipais |
30.000.00 |
Construção de uma praça com aparelhos de ginásticas e quadras poliesportivas |
40.000,00 |
Reparo, manutenção e pintura |
10.000,00 |
Pagamento de pessoal |
60.000,00 |
Aquisição de equipamentos e instrumentos cirúrgicos para o posto de saúde |
20.000,00 |
Abertura e pavimentação de diversas ruas no município |
40.000,00 |
Aquisição de material de consumo para estoque de distribuição |
10.000.00 |
Amortização de operações de crédito |
30.000,00 |
Serviços de terceiros - pessoa jurídica |
10.000,00 |
Pode-se afirmar que o montante dos gastos realizados que foi incorporado ao patrimônio do município foi igual a
Em relação às Despesas de Exercícios Anteriores e Suprimento de Fundos, analise as afirmativas.
I. O Ordenador de Despesa de Exercícios Anteriores é a autoridade competente para, por meio de manifesto expresso, reconhecer a dívida que será paga no exercício corrente na dotação de Despesas de Exercícios Anteriores.
II. O regime de Adiantamento ou Suprimento de Fundos é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, bem como não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.
III. As despesas com Restos a Pagar com prescrição interrompida podem ser pagas por dotação de Despesas de Exercícios Anteriores, desde que ainda esteja vigente o direito do credor.
IV. Suprimento de Fundos ou Adiantamento é um regime diferenciado de realização de despesas que dispensam a fase de liquidação, pois o valor é repassado ao suprido, em regra, na mesma data da emissão do empenho da despesa.
V. Despesas passíveis de serem realizadas via Suprimento de Fundos são aquelas com viagens próximas cujo deslocamento for feito com veículo oficial, podendo existir despesas com combustíveis e pedágios, bem como salários em geral por terem características de urgência e eventualidade.
Estão corretas as afirmativas
Situação hipotética: Um fornecedor foi contratado para entregar uma máquina a um órgão público até o dia 30/11/2018, mas, devido a pendências alfandegárias, a entrega ocorreu somente em 31/1/2019. O empenho relativo a essa despesa foi cancelado em 31/12/2018. Assertiva: Nessa situação, o pagamento da despesa somente poderá ser feito pela reabertura do empenho, com a inscrição da despesa como restos a pagar.
Enquanto a natureza de receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, a fonte de recursos possui a finalidade precípua de:
As Inversões Financeiras são classificadas como: