Ao encerrar o exercício financeiro, um município identificou...
Ao encerrar o exercício financeiro, um município identificou três situações distintas:
1. Determinada despesa havia sido regularmente empenhada, mas ainda não estava paga até 31 de dezembro;
2. Surgiu uma despesa urgente e imprevisível decorrente de calamidade pública, sem dotação orçamentária específica;
3. Foi reconhecida, no exercício atual, uma obrigação referente a exercício anterior que não havia sido processada oportunamente.
Com base na legislação orçamentária, analise as assertivas:
I. A despesa regularmente empenhada e não paga até o encerramento do exercício pode ser inscrita em restos a pagar.
II. Créditos extraordinários destinam-se a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
III. Créditos suplementares destinam-se ao reforço de dotação orçamentária já existente.
IV. Despesas de exercícios anteriores correspondem, necessariamente, a despesas que foram empenhadas no exercício anterior e inscritas em restos a pagar.
V. Restos a pagar podem ser classificados em processados e não processados, conforme tenha ocorrido ou não a liquidação da despesa.
Assinale a alternativa correta: