Na execução orçamentária, os restos a pagar e as despesas de...
Essa distinção quanto à origem é definida por:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: O enunciado destaca que pagamentos posteriores podem ter origens jurídicas distintas; os arts. 36 e 37 da Lei nº 4.320/1964 fornecem o critério para distingui-las, confirmando a alternativa A.
- Verifique primeiro se havia despesa empenhada e não paga no encerramento: esse é o critério dos restos a pagar, com ou sem liquidação.
- Para classificar como DEA, identifique uma das hipóteses legais; não basta que a obrigação pertença a exercício anterior.
- Na hipótese de despesa não processada na época própria, confira a existência de crédito próprio e saldo suficiente no orçamento respectivo.
- Não trate o cancelamento de restos a pagar como conversão automática em DEA: verifique a subsistência do direito do credor, o reconhecimento competente e a dotação pertinente.
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