Em razão do encerramento do exercício financeiro, a Presidên...
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Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O critério decisivo era distinguir despesa liquidada e não paga de despesa de exercício encerrado não processada oportunamente; os fatos descritos correspondem às categorias reunidas na alternativa D.
- Verifique a liquidação no encerramento: despesa empenhada e não paga será resto a pagar processado se liquidada; não processado se ainda não liquidada.
- Para despesas antigas não processadas oportunamente, confira a existência de crédito próprio e saldo suficiente no exercício de origem e a exigência de dotação específica de despesas de exercícios anteriores.
- Não confunda a necessidade de novo empenho com a escolha da dotação: para despesas de exercícios anteriores, a dotação deve ser específica.
- Não presuma que o encerramento do exercício autoriza cancelar uma despesa já liquidada.
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D) A obrigação perante a Construtora Gama Engenharia Ltda. caracteriza-se como restos a pagar processados, enquanto o crédito pleiteado pela Empresa Kappa Infraestrutura Ltda. deverá ser satisfeito mediante dotação própria destinada às despesas de exercícios anteriores.
i - rap não processado. faltou a entrega
ii - rap processado. faltou emissao ordem pagamento
iii - dea, nao foi processado na época propria
somente foram entregues e recebidos definitivamente pela Comissão responsável em janeiro do exercício seguinte. só vai ser liquidado em janeiro do seguinte
(i) a aquisição de equipamentos de informática fornecidos pela Empresa Épsilon Tecnologia Ltda. havia sido regularmente empenhada em novembro, porém os bens somente foram entregues e recebidos definitivamente pela Comissão responsável em janeiro do exercício seguinte; NÃO PROCESSADO
(ii) os serviços de manutenção predial executados pela Construtora Gama Engenharia Ltda. haviam sido regularmente empenhados, liquidados e atestados ainda em dezembro, permanecendo pendente apenas a emissão da ordem bancária em razão do encerramento das atividades da tesouraria; PROCESSADO
e (iii) a Empresa Kappa Infraestrutura Ltda. requereu o pagamento de obra de adequação das instalações prediais executada três exercícios financeiros antes, demonstrando que, à época, existiam dotação orçamentária própria e saldo suficiente para suportar a despesa, a qual deixou de ser regularmente processada = DEA em razão de erro administrativo, tendo o empenho sido posteriormente cancelado
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