Determinado município incluirá para o próximo exercício fina...
• Obras públicas para melhoria dos sistemas de água e esgoto da localidade; e
• Destinação de parte da verba orçamentária municipal para cobrir déficit do orçamento de empresa pública que presta serviços de água e esgoto.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as referidas despesas devem ser classificadas quanto às categorias econômicas e aos elementos, respectivamente, como:
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Obras públicas são classificadas como investimentos, e a cobertura de déficit de empresa pública prestadora de serviço público é subvenção econômica, dentro das transferências correntes. Por isso, a alternativa correta é a A.
- Se a despesa for com planejamento e execução de obras públicas, a referência classificatória é investimentos, não custeio.
- Se o repasse a empresa pública tiver finalidade de cobrir déficit de manutenção ou funcionamento, a classificação é transferência corrente para subvenção econômica.
- Só cabe falar em inversão financeira quando houver aplicação em aquisição de imóveis, bens de capital já em utilização ou títulos representativos do capital de empresa em funcionamento.
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Comentários
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Gab: A
Fonte: Lei 4320/1964
Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
[...]
§ 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
§ 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:
I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;
II - subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
§ 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
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