Questões de Concurso
Comentadas sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item seguinte.
A modalidade de aplicação trata de uma informação gerencial que indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas.
A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item seguinte.
As despesas que não contribuem para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços correspondem a um tipo de ação denominada operações especais.
A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item seguinte.
O programa, de acordo com a classificação por estrutura programática da despesa, é o instrumento de organização governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido.
A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item seguinte.
Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na LOA, incluindo as saídas de recursos decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgates de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
À luz da Lei nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro, julgue o item seguinte.
A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, sejam de natureza autárquica ou não, será realizada por meio de subvenções econômicas, que deverão ser expressamente inclusas nas despesas de capital do orçamento da União, do estado, do município ou do Distrito Federal.
À luz da Lei nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro, julgue o item seguinte.
São transferências de capital as dotações destinadas a investimentos ou inversões financeiras que devem ser realizadas por outras pessoas de direito público ou privado, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços. Essas transferências podem se configurar como auxílios ou contribuições, conforme estejam previstas diretamente na lei orçamentária ou em lei específica anterior, incluindo, também, as dotações destinadas à amortização da dívida pública.
À luz da Lei nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro, julgue o item seguinte.
Suponha‑se que um município tenha decidido comprar um prédio já em uso pelo ente para que fosse transformado em um novo hospital público. Nesse caso, é correto afirmar que a despesa será classificada como investimento.
Em um órgão público federal, após finalizados os procedimentos licitatórios de um processo para registro de patente, foi emitida nota de empenho em nome do Instituto Nacional para Registro de Patentes, outro órgão público federal.
Sobre a classificação da despesa orçamentária por natureza, é adequado afirmar que:
É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa. Envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo, por exemplo fiscalização dos serviços de energia elétrica.
De acordo com a classificação por estrutura programática da despesa orçamentária, a descrição refere-se ao conceito de
Em relação ao Grupo de Natureza da Despesa das Inversões Financeiras, analise as despesas orçamentárias a seguir.
I. Aquisição de Títulos Representativos do Capital já Integralizado.
II. Refinanciamento do principal e da atualização monetária da dívida pública interna.
III. Pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito externas contratadas.
Podem ser classificadas como Inversões Financeiras as despesas orçamentárias com
I. Os gastos com remuneração de servidores ativos é uma despesa de custeio, mas o pagamento de inativos e pensionistas é classificado como transferência corrente.
II. As contribuições do Ente Público para a previdência social são classificadas como despesas de custeio.
III. Os serviços de terceiros contratados por Ente Público são classificados como despesas de custeio.
Estão corretas:
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