Alternativa correta: C

Tema central: A questão aborda a classificação das despesas orçamentárias da União em obrigatórias e discricionárias, tema essencial para concursos na área de Administração Financeira e Orçamentária. Compreender essa distinção é fundamental para interpretar corretamente o orçamento público e responder às questões sobre execução orçamentária.

Resumo teórico:
As despesas obrigatórias são aquelas previstas em lei ou na Constituição Federal; ou seja, sua execução é exigida por normas legais e não pode ser deixada de lado pelo gestor público. Exemplos clássicos: pagamento de salários, aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários. Já as despesas discricionárias são aquelas cujas alocações e execuções dependem de decisão do gestor, sendo suscetíveis a cortes em caso de necessidade de ajuste fiscal — como investimentos em obras públicas ou custeio de projetos.

Para aprofundar, consulte a Lei nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro), o Manual Técnico de Orçamento (MTO) da Secretaria de Orçamento Federal e os relatórios da LDO anuais.

Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C descreve corretamente o conceito: despesas obrigatórias são aquelas determinadas por lei ou pela Constituição (ex.: aposentadorias, salários de servidores), enquanto as discricionárias dependem de decisão do governo e podem ser cortadas (ex.: investimentos em infraestrutura). Essa abordagem está de acordo com a doutrina e a legislação orçamentária brasileira.

Análise das alternativas incorretas:

A: Errada. Nem todas as despesas obrigatórias são destinadas exclusivamente à saúde e educação, e o pagamento da dívida pública é considerado, em sua maior parte, despesa obrigatória.

B: Errada. Despesas obrigatórias não estão vinculadas apenas a projetos temporários; pelo contrário, garantem direitos já adquiridos. Discricionárias podem tanto ser para projetos quanto para manutenção.

D: Errada. O contingenciamento geralmente ocorre sobre as discricionárias, não sobre as obrigatórias. Obrigações legais não podem ser cortadas livremente.

E: Errada. O Congresso Nacional aprova todo o orçamento (obrigatórias e discricionárias) e não há fixação de discricionárias por simples decreto.

Dica para interpretação: Ao resolver questões de orçamento público, busque termos-chave como “determinadas por lei” (obrigatórias) e “sujeitas a decisão do governo” (discricionárias). Cuidado com alternativas que trazem restrições exageradas ou informações distorcidas sobre a abrangência das despesas.

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Gemini:

A alternativa correta é a C.

Análise das alternativas:

• A - Incorreta: Saúde e educação possuem pisos mínimos obrigatórios definidos na Constituição, mas nem toda a despesa dessas áreas é obrigatória. Além disso, as despesas obrigatórias englobam um leque muito maior, como Previdência Social e pessoal. O pagamento da dívida pública é uma despesa financeira, com altíssimo grau de obrigatoriedade, e não se enquadra na definição de discricionária.
• B - Incorreta: Esta alternativa inverte os conceitos. As despesas discricionárias, como investimentos e custeio da máquina pública (material de escritório, viagens, etc.), são as que podem ser alocadas em projetos específicos e temporários. As obrigatórias, como salários e aposentadorias, garantem o funcionamento contínuo e as obrigações legais do Estado.
• C - Correta: Esta é a definição precisa. As despesas obrigatórias derivam de um mandamento constitucional ou legal, não dando margem de manobra ao gestor público quanto à sua execução (ex: pagamento de benefícios previdenciários, salários de servidores, benefícios de prestação continuada). As despesas discricionárias são aquelas sobre as quais o governo tem poder de decisão sobre "se", "quando" e "quanto" gastar, sendo o principal alvo de cortes e contingenciamentos (ex: novos investimentos, custeio da máquina administrativa).
• D - Incorreta: É exatamente o oposto. As despesas discricionárias são as que podem sofrer contingenciamento (bloqueio orçamentário). As obrigatórias, por terem sua execução determinada em lei, não podem ser objeto de contingenciamento.
• E - Incorreta: Ambas as despesas, obrigatórias e discricionárias, constam da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é votada pelo Congresso Nacional. A diferença não está em qual Poder as define, mas na natureza da obrigação de executá-las.