Questões de Concurso
Sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária
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Com relação à estrutura programática e aos créditos ordinários e adicionais do orçamento público, julgue o item subsequente.
Há três tipos de créditos adicionais na estrutura orçamentária
brasileira: os suplementares, que são destinados a despesas
para as quais não haja dotação específica; os especiais, que
são destinados a reforço de dotação orçamentária; e os
extraordinários, destinados a despesas em casos de
calamidade pública.
Após a apuração, ele chegou à conclusão de que poderão ser reabertos somente os créditos:
Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente
dotadas na Lei do Orçamento. Em relação a esses créditos, é correto afirmar:
I. Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
II. Especiais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
III. Extraordinários, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Estão corretos:
I - São exemplos de recursos que podem ser utilizados para abertura de créditos adicionais o excesso de arrecadação e a anulação parcial de outra dotação orçamentária.
II - A Lei do Orçamento pode conter autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
III - Os créditos adicionais especiais devem ser utilizados quando se tratar de despesas urgentes e imprevistas, como no caso de calamidade pública.
Estão corretas:
Caso o Poder Executivo se depare com a necessidade de gasto de recursos não previstos na lei do orçamento ou previstos em montante insuficiente, poderá recorrer à abertura de créditos adicionais, desde que cumpridos os requisitos legais. Analise as afirmativas que tratam dos créditos adicionais:
I. A lei do orçamento poderá conter autorização para abertura de créditos adicionais especiais e suplementares.
II. Poderão ser utilizados recursos resultantes da anulação parcial de despesas para abertura de créditos adicionais especiais.
III. Os créditos adicionais suplementares exigem autorização do poder legislativo para sua abertura.
Estão corretas:
I - Um crédito suplementar, enquanto forma de crédito adicional, deve ser autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo, aumentando o valor de uma dotação já existente sem a necessidade de anulação de outra.
II - Créditos especiais são autorizados e abertos para despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, alterandoo montante global do orçamento.
III - Remanejamento é a transferência de dotações de uma categoria de programação para outra sem a necessidade de autorização legislativa, resultando em aumento do orçamento total.
IV - Transposição de créditos é a movimentação de recursos entre projetos e atividades de diferentes órgãos sem impactar o montante total do orçamento e sem autorização legislativa.
Das afirmativas acima, apenas:
No que diz respeito à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União, especificamente a seus critérios de reconhecimento, à utilização do crédito disponível e à abertura e reabertura de créditos adicionais, julgue o item a seguir.
Se a lei que abrir um crédito especial for promulgada nos
últimos quatro meses do exercício financeiro, ele será
incorporado ao orçamento do exercício financeiro
subsequente pela sua reabertura nos limites de seus saldos.
Com relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), à lei orçamentária anual (LOA), aos conceitos e às classificações orçamentárias, julgue o item a seguir.
A abertura de crédito extraordinário, que se dá por meio de
medida provisória, somente será admitida para atender a
despesas decorrentes de guerra, de comoção interna ou de
calamidade pública.
• Destinado à aquisição de uniforme escolar, que não havia sido prevista no orçamento por falha de planejamento: R$20.000.
• Destinado a reforço de dotação orçamentária: R$50.000.
• Destinado a despesa de calamidade pública decorrente de desastre natural: R$80.000.
• Destinado a despesa de calamidade pública decretado por conta de pandemia: R$100.000.
Assinale a opção que indica o total dos créditos adicionais extraordinários.
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