No âmbito do orçamento público, os créditos adicionais são ...

Lei 4.320/1964

 Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:  

     I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;  

     II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;  

     III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. 

Tá errada essa questão

PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO E ABERTURA

SUPLEMENTAR E ESPECIAL

1. Autorização: lei 

• Projeto inicial do P.Ex.
• rito ordinário e especial
• específica (só suplementar ou só especial)
• EXCEÇÃO DA EXCLUSIVIDADE: APENAS suplementar pode ser autorizado na própria LOA

1. Abertura: decreto do P.Ex.

• liberação do recurso para empenhar
• EXCEÇÃO: se a lei já for prevista na LDO, a abertura poderá ser automática, sem decreto

EXTRAORDINÁRIO

1. Abertura: 

• REGRA: MP (ente que tiver MP - ex: UNIÃO)
• EXCEÇÃO: Decreto do P.Ex. (DF/E quando não tem MP)

1. Envio do ato (MP/Decreto) para P.Leg. apreciar 

ATENÇÃO **** Questão ERRADA.

OS CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS, independem de lei, justamente por serem imprevisíveis e urgentes!

No âmbito da união, são abertos por MP

No âmbito dos Estados, DF e municípios, são abertos por Decreto executivo.

Questão errada, pois os Créditos Adicionais Extraordinários não necessitam de Autorização Legislativa. Estes são abertos por Medida Provisória no âmbito da União e por Decreto Executivo nas demais esferas.

Sim, são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.

Quadro comparativo dos créditos adicionais:

Suplementares: reforço de dotação já prevista na LOA.

Especiais: destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária especifica.

Extraordinários: destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.