Questões de Concurso
Sobre conceitos básicos, dimensões e natureza jurídica em administração financeira e orçamentária
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O especialista em convicções
Octávio Brandão não sofria de falta de opinião. Sofria do excesso delas. Todos os dias, antes das nove da manhã, precisava decidir o que pensar sobre educação, inteligência artificial, política urbana, cinema estrangeiro e o novo uniforme da empresa. Considerava o esforço incompatível com a vida moderna. Opinar exigia leitura, comparação, dúvida e, em casos extremos, mudança de ideia.
Foi então que contratou Mauro Figueira, consultor de convicções.
Mauro trabalhava num escritório discreto, cuja placa prometia: “Posicionamentos sólidos para pessoas ocupadas”. Na primeira reunião, explicou o método.
— O senhor envia o tema e o contexto. Eu devolvo uma opinião pronta, com argumentos e uma frase de efeito.
— E se me fizerem perguntas?
— Há um plano adicional com respostas para objeções.
Octávio assinou o pacote completo.
O serviço funcionou admiravelmente. Sobre um filme que não vira, recebeu uma crítica equilibrada. Sobre um livro abandonado na página quinze, ganhou uma análise sobre “a tensão entre memória individual e violência institucional”. Numa reunião de condomínio, defendeu a preservação das árvores, embora tivesse solicitado a retirada de uma que sujava seu carro. Mauro explicou que contradições podiam ser reclassificadas como “evolução de pensamento”.
Aos poucos, Octávio se tornou conhecido pela lucidez. Os colegas esperavam seus comentários. Os parentes silenciavam quando ele começava uma frase com “A questão central é mais complexa”. Ninguém suspeitava de que a complexidade chegava por mensagem, acompanhada de um aviso: “Evite aprofundar se houver especialistas presentes”.
O problema surgiu num jantar. Clara, sua filha, perguntou:
— Pai, você acha que eu devo aceitar um trabalho em outra cidade?
Octávio pediu licença e foi ao banheiro. Enviou a pergunta a Mauro.
A resposta dizia: “Considere autonomia, vínculos afetivos e projeto de vida. Apoie a decisão dela, mas manifeste disponibilidade”.
Octávio voltou à mesa e repetiu quase tudo.
Clara o observou.
— Isso é o que você pensa?
Ele poderia ter dito que sim. Era uma opinião adquirida legalmente, paga em dia e adaptada ao cliente. Contudo, percebeu que não sabia se sentiria falta da filha, se temia a distância ou se desejava protegê-la. Tinha terceirizado o argumento e, sem notar, também adiara o afeto.
— Ainda estou pensando — respondeu.
Foi sua primeira frase original em muitos meses.
No dia seguinte, Octávio procurou Mauro para cancelar o contrato.
— Certas opiniões precisam nascer de quem assumirá as consequências — justificou.
— Interessante. Posso usar essa frase com outros clientes?
Octávio recusou. Mauro anotou a recusa com evidente admiração.
Antes de sair, Octávio hesitou.
— Você acha que estou fazendo a coisa certa?
Mauro fechou o caderno.
— O senhor quer uma opinião ou uma autorização?
A pergunta permaneceu entre os dois, precisa demais para ser confortável.
Na recepção, Octávio encontrou um comentarista famoso por opiniões rápidas sobre assuntos variados.
— Primeira consulta? — perguntou.
— Renovação de contrato — respondeu o homem. — O público anda exigindo espontaneidade.
Na rua, Octávio abriu o celular. Havia mensagens pedindo sua posição sobre uma crise recente. Pela primeira vez, não procurou Mauro nem escolheu a resposta mais segura. Escreveu: “Ainda não sei o suficiente para pensar”.
Publicou a frase e recebeu críticas imediatas. Alguns o acusaram de covardia. Outros elogiaram sua prudência. Um terceiro grupo afirmou que ele havia inaugurado uma nova corrente de pensamento.
Mauro, que ainda o seguia nas redes, enviou uma única mensagem:
“Excelente posicionamento. Posso oferecer exclusividade?”
Fonte: Banca Elaboradora
Considerando conceitos orçamentários e financeiros fundamentais para a análise da sustentabilidade das finanças públicas no Brasil e a efetividade da atuação estatal, julgue o item seguinte, com relação à estrutura orçamentária brasileira.
A lei orçamentária anual (LOA) pode instituir ou majorar tributos federais, sempre que necessário para assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.
Considerando os conceitos de Administração Financeira e Orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito do orçamento público, de sua evolução e de princípios orçamentários, julgue o próximo item.
A lei de orçamento deve compreender todas as despesas próprias dos órgãos do governo e da administração pública centralizada, ou que, por intermédio deles, se devam realizar.
A respeito do orçamento público, de sua evolução e de princípios orçamentários, julgue o próximo item.
O orçamento público surgiu quando o liberalismo econômico se encontrava em pleno desenvolvimento, momento em que havia forte consciência contrária ao crescimento das despesas públicas.
A respeito do orçamento público, de sua evolução e de princípios orçamentários, julgue o próximo item.
O orçamento fiscal tem o objetivo de possibilitar às autoridades efetivo controle sobre os setores governamentais autônomos.
Com base nessas informações e em seus conhecimentos sobre orçamento público, assinale a alternativa CORRETA acerca dos princípios orçamentários e financeiros.
I - O orçamento público costuma ser bem mais complexo do que os orçamentos pessoais, em decorrência de suas diversas funções e formalidades e das inúmeras tarefas assumidas pelo governo, considerando a pressão exercida pelos segmentos políticos, sociais e econômicos.
II - No Estado Democrático de Direito, os representantes do povo elaboram e aprovam o orçamento público conforme as regras de um processo legislativo especial que culmina na edição das leis orçamentárias.
III - Enquanto o PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas do quadriênio vindouro, a LDO analisa o cenário fiscal com o objetivo de selecionar as prioridades e de direcionar a elaboração do orçamento anual.
IV - A LOA define as receitas e as despesas para o exercício financeiro seguinte, sendo organizadas, internamente, de acordo com os vários tipos de classificação orçamentária.
V - As classificações não só orientam a execução do orçamento pelo governo, como também balizam a fiscalização realizada pelos órgãos de controle, servindo, ainda, para ressaltar as diversas funções desempenhadas pelo orçamento público.
VI - O orçamento público pode ser definido como a lei de iniciativa do Poder Executivo que deve ser aprovada pelo Poder Legislativo para determinado período, com a estimativa de receitas e a fixação de despesas que se distribuem por diferentes classificações, mediante o concatenamento de diretrizes, estratégias, objetivos, programas e ações orçamentárias, seguindo um procedimento específico de elaboração, aprovação, execução e controle.
VII - O orçamento público tem como ponto de partida os vetores fixados pelo órgão central de planejamento, as propostas parciais dos órgãos públicos e as manifestações populares colhidas nas audiências públicas, de modo que tal instrumento possa desempenhar diversas funções, entre as quais se incluem o controle parlamentar das finanças públicas, o planejamento da política fiscal e da gestão pública, assim como a formulação democrática de programas orçamentários que se destinam à satisfação das necessidades públicas e à implementação das políticas públicas.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
Nesse contexto, é correto afirmar que
(__)O orçamento público caracteriza-se como peça de natureza contábil destinada ao registro das operações financeiras realizadas pela administração.
(__)O princípio da universalidade orçamentária determina que a peça contemple a totalidade das receitas e despesas do ente público.
(__)A lei orçamentária anual abrange o orçamento fiscal, o de investimento das empresas estatais e o da seguridade social.
(__)A abertura de créditos adicionais suplementares ocorre mediante autorização legislativa, com a indicação dos recursos correspondentes tratada no âmbito da execução orçamentária.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A respeito das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.
As receitas orçamentárias constituem ingressos de recursos financeiros que, ao ocorrerem durante o exercício, integram o patrimônio público e viabilizam a execução das políticas públicas, sendo, em regra, previstas na lei orçamentária anual; contudo, a ausência de previsão formal não descaracteriza a natureza orçamentária das receitas, desde que efetivamente arrecadadas.
I.Compreende os Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II.Abrange as dotações relativas a investimentos das empresas não dependentes em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
III.Tem a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
Corresponde ao orçamento fiscal o que se apresenta em: