🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

A respeito do orçamento público, de sua evolução e de princí...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4192117 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito do orçamento público, de sua evolução e de princípios orçamentários, julgue o próximo item. 


O orçamento fiscal tem o objetivo de possibilitar às autoridades efetivo controle sobre os setores governamentais autônomos. 

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Conforme ensina a doutrina clássica de Orçamento Público (como James Giacomoni):

Orçamento de Investimento das Estatais: Foi concebido justamente para possibilitar às autoridades centrais um efetivo controle sobre os setores governamentais autônomos (as empresas públicas e sociedades de economia mista), submetendo seus investimentos a uma política de austeridade e planejamento unificado, evitando a proliferação de "orçamentos paralelos" fora do controle do Congresso e do Poder Executivo central.

Orçamento Fiscal: Abrange os Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta (inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público), tendo como objetivo alocar recursos para o financiamento das funções tradicionais do Estado, manutenção da máquina pública e prestação de serviços públicos essenciais.

Tá errado!

ERRADO.

O Orçamento Fiscal destina-se ao custeio das funções tradicionais do Estado, cabendo ao Orçamento de Investimento o acompanhamento das empresas estatais autônomas.

É o orçamento de investimento que tem essa função.

ERRADO.

  • Orçamento de Investimento: É este o orçamento que tem o objetivo de permitir o controle das autoridades sobre os setores governamentais autônomos (as empresas estatais independentes).
  • Orçamento Fiscal: Destina-se ao financiamento e custeio das funções tradicionais dos três Poderes, órgãos públicos, fundos e entidades da administração direta e indireta.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo