Alternativa correta: E - F − V − F.

Tema central: A questão aborda conceitos fundamentais sobre o Orçamento Público e sua estrutura, conhecimentos essenciais para concursos da área de Administração Financeira e Orçamentária. Esses pontos são cobrados com frequência em provas, pois envolvem o entendimento das leis orçamentárias, tipos de orçamento e o papel do orçamento no controle e planejamento do setor público.

Resumo teórico:

O Orçamento Público é um plano financeiro do governo aprovado por lei, que orienta a arrecadação de receitas e a execução de despesas em determinado exercício. No Brasil, conforme a Constituição Federal (art. 165), a Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas para o ano seguinte. Além disso, o orçamento pode assumir diferentes modelos, como o Clássico (controle político, sem foco em planejamento) e o Modernizado (ênfase em planejamento e resultados).

Análise das afirmativas:

1ª afirmativa: "O Orçamento Público materializa-se numa lei, a LOA, instrumento por meio do qual o Governo fixa as receitas e estima as despesas."

FALSA. Segundo a CF/88, art. 165, na LOA as receitas são estimadas e as despesas são fixadas (e não o contrário). A inversão dos termos é uma pegadinha clássica em provas.

2ª afirmativa: "No Orçamento Clássico, o orçamento é um meio de controle político do Legislativo sobre o Executivo, sem preocupação com o planejamento."

VERDADEIRA. O Orçamento Clássico realmente era utilizado como instrumento de controle, sem preocupação com o planejamento ou resultados, focando apenas na legalidade dos gastos (GIACOMONI, A. Orçamento Público).

3ª afirmativa: "O orçamento anual da União é composto pelos orçamentos: Fiscal, Financeiro e da Seguridade Social."

FALSA. O correto, conforme o art. 165, §5º, da CF/88, é: a LOA engloba três orçamentos: Fiscal, Seguridade Social e de Investimento das Estatais. Não existe um "orçamento financeiro" nessa divisão.

Estratégia para interpretação:

Leia atentamente termos-chave como "fixa" e "estima"; observe as divisões orçamentárias previstas em lei; desconfie de expressões que trocam conceitos técnicos tradicionais. Pegadinhas frequentes envolvem a troca de conceitos e nomenclaturas oficiais.

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(F) O Orçamento Público materializa-se numa lei, a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento por meio do qual o Governo fixa as receitas e estima as despesas. -> [...] estima as receitas[..] e [...]fixa as despesas[...]

(V)

(F) O orçamento anual da União é composto pelos orçamentos: Fiscal, Financeiro e da Seguridade Social.

Na CF/88,

Art. 165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal

II - o orçamento de investimento

III - o orçamento da seguridade social