Alternativa correta: B - apresentação de emendas ao orçamento

1. Tema central e relevância

O tema desta questão é o ciclo orçamentário, fundamental nos concursos de Administração Financeira e Orçamentária. O ciclo orçamentário abrange todas as etapas do processo de elaboração, discussão, aprovação, execução e controle do orçamento público. Saber o papel de cada poder em cada fase é indispensável para quem busca aprovação.

2. Resumo teórico

O ciclo orçamentário no Brasil segue as normas da Constituição Federal (art. 165 a 169) e da Lei nº 4.320/1964. Nele, o Poder Executivo elabora e encaminha a proposta orçamentária ao Poder Legislativo, que discute, pode apresentar emendas e aprova a lei. Depois, o Executivo executa o orçamento e, por fim, ocorre o controle e julgamento.

3. Justificativa da alternativa correta

A apresentação de emendas ao orçamento é uma atribuição típica do Poder Legislativo na fase de discussão do projeto de lei orçamentária. Isso está previsto na Constituição Federal, art. 166, que define que deputados e senadores podem sugerir alterações (emendas) ao texto do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo.

4. Análise das alternativas incorretas

A - elaboração da proposta orçamentária: É função do Poder Executivo. Cabe ao Executivo elaborar e encaminhar a proposta ao Legislativo, conforme o art. 165 da Constituição.

C - votação e publicação da lei orçamentária aprovada: O Legislativo vota, mas a publicação oficial é realizada pelo Executivo após a sanção, não sendo função exclusiva do Legislativo.

D - discussão do projeto de lei e sanção da lei orçamentária: O Legislativo discute e vota, mas a sanção é feita pelo Chefe do Executivo. Mistura atribuições de poderes diferentes.

5. Estratégias de interpretação

Leia atentamente os verbos das alternativas: elaborar (Executivo), apresentar emendas (Legislativo), votar/publicar (processos diferentes), sanção (Executivo). Sempre associe cada etapa ao órgão correto e desconfie de alternativas que misturam funções de poderes distintos.

Resumo final: No ciclo orçamentário, apresentar emendas é atribuição exclusiva do Legislativo. Saber essas distinções ajuda a evitar pegadinhas comuns em concursos.

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Funções do Poder Legislativo no ciclo orçamentário:

• Apreciação e aprovação da proposta orçamentária: Após o Poder Executivo elaborar e encaminhar o projeto de lei orçamentária, o Legislativo analisa, discute e pode propor emendas antes de aprová-lo.
• Fiscalização da execução orçamentária: O Legislativo, com apoio dos tribunais de contas, acompanha a execução do orçamento, verificando se os recursos estão sendo aplicados conforme previsto.
• Julgamento das contas públicas: Ao final do exercício, o Legislativo julga as contas apresentadas pelo Executivo, com base em pareceres técnicos dos tribunais de contas.

As leis orçamentárias inicialmente são enviadas como projeto pela Presidência da República ao Congresso Nacional.

A partir de então, os projetos orçamentários devem ser apreciados pelo Congresso em sessão conjunta, onde senadores e deputados se reúnem em um só local para discutir e votar a matéria em questão.

Com a aprovação, são enviados ao Presidente da República para sanção (concordância) ou veto (discordância), parcial ou total.

Aceitando o texto encaminhado, o Presidente da República sanciona, promulga e publica, transformando-o em lei.

Gabarito letra B.

As demais estão incorretas, pois:

• Quem Elabora, sanciona e publica > Poder executivo.