Alternativa correta: A – Elaboração e execução.

1. Tema central:

Esta questão aborda o ciclo orçamentário, um tema fundamental em Administração Financeira e Orçamentária. Trata-se do conjunto de fases pelas quais o orçamento público passa, desde a sua concepção até a avaliação final. Conhecer quem é o responsável majoritário por cada etapa (Executivo ou Legislativo) é essencial para acertar questões sobre o tema e compreender o funcionamento do setor público.

2. Resumo teórico:

O ciclo orçamentário, segundo a Lei nº 4.320/1964 e a doutrina clássica (como Giovanni Pacelli), divide-se em quatro fases principais:

• Elaboração: Preparação da proposta orçamentária, encargo do Poder Executivo.
• Apreciação/aprovação: Análise e votação pelo Poder Legislativo.
• Execução: Realização das receitas e despesas, incumbência do Executivo.
• Controle/julgamento: Fiscalização e julgamento das contas, principalmente pelo Legislativo e Tribunais de Contas.

Portanto, as fases elaboração e execução são comandadas, em sua maioria, pelo Poder Executivo.

3. Justificativa da alternativa correta:

Elaboração e execução são as etapas sob maior responsabilidade do Executivo:

• Elaboração: O Executivo prepara e encaminha o projeto de lei orçamentária ao Legislativo.
• Execução: Após aprovação, cabe ao Executivo realizar (executar) o orçamento.

Essas etapas concentram decisões técnicas e administrativas típicas do Executivo (Arts. 165 e 84, CF/88).

4. Análise das alternativas incorretas:

• B – Apreciação e controle: São atribuições do Legislativo e órgãos de controle, não do Executivo.
• C – Planejamento e apreciação: "Planejamento" é etapa pré-orçamentária; "apreciação" é do Legislativo.
• D – Aprovação e execução: Aprovação é função do Legislativo.
• E – Aprovação e julgamento das contas: Ambas são etapas de responsabilidade do Legislativo e Tribunais de Contas.

Dicas de interpretação:

Procure palavras-chave como "iniciativa do Poder Executivo" e relacione-as com as fases técnicas do orçamento. Desconfie de alternativas que envolvam aprovação, julgamento ou controle, pois são funções típicas do Legislativo e órgãos de fiscalização.

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1. Elaboração da proposta orçamentária

• Iniciativa: Poder Executivo
• O Executivo prepara o projeto de lei orçamentária com base nas diretrizes estabelecidas (PPA, LDO).

1. Discussão e aprovação

• Iniciativa: Poder Legislativo
• O Legislativo (Congresso Nacional, Assembleias, etc.) discute, pode emendar e aprova o orçamento enviado pelo Executivo.

1. Execução orçamentária

• Iniciativa: Poder Executivo
• O Executivo coloca o orçamento em prática: arrecada receitas e realiza despesas conforme aprovado.

1. Controle e fiscalização

• Iniciativa: Poder Legislativo, com auxílio dos Tribunais de Contas
• O Legislativo fiscaliza a execução orçamentária e analisa as contas do governo.

As etapas são:

Elaboração/iniciativa = Poder Executivo.

Aprovação/autorização/apreciação = Poder Legislativo.

Execução/vigência/realização/ apresentação de emendas ao orçamento = Poder Executivo.

Controle/avaliação/fiscalização = Poder Legislativo + Auxílio do Tribunal de contas.

Nos estados, é com auxílio dos TCEs.

Na União, é com auxílio do TCU.

Alternativa A

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Ciclo Orçamentário

O processo orçamentário é dividido em quatro fases principais:

• Poder Executivo: Elaboração:

Inclui a formulação do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada etapa reflete o planejamento estratégico e a definição das prioridades governamentais.

• Poder Legislativo:Estudo e Aprovação:

Após a elaboração, o orçamento é submetido ao Poder Legislativo, que o discute, altera (se necessário) e aprova.

• Poder Executivo:Execução:
• Realizada pelos órgãos da Administração Pública, consiste na arrecadação das receitas e na realização das despesas conforme autorizado.
• Poder Legislativo:Avaliação e Controle:

Monitoramento contínuo por meio de indicadores de desempenho, auditorias e prestação de contas, possibilitando ajustes e a correção de eventuais desvios.

“Tudo posso naquele que me fortalece.”

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