Questões de Concurso
Sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária
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Durante o processo orçamentário do CRM‑ES para o exercício de 2025, o setor contábil elaborou e encaminhou a proposta da lei orçamentária anual ao Poder Legislativo, conforme os prazos legais.
Com base nessa situação hipotética e no ciclo orçamentário previsto na Lei nº 4.320/1964, as atividades descritas correspondem à fase de
Orçamento Público
O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade.
A União, cada estado e cada município elaboram anualmente seu orçamento. No Orçamento da União, é possível encontrar os valores que o Governo Federal pretende gastar com o seu funcionamento e na execução das políticas públicas, como as de saúde, educação e segurança. Somente as despesas ali previstas podem ser executadas.
A Constituição Federal apresenta dois importantes documentos estabelecidos por lei: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas são iniciadas por proposta do Poder Executivo no ano anterior ao de sua vigência, apreciadas e aprovadas pelo Congresso Nacional, e sancionadas pelo Presidente da República para então passarem a valer.
Fonte: https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/ orcamento
Sobre o PPA, é correto afirmar que
Com base nesse cenário, é correto afirmar que:
Esse procedimento caracteriza uma função típica do orçamento público relacionada à (ao):
O ciclo orçamentário é o período em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Ao analisar as etapas desse ciclo, o Professor Osvaldo Sanches (1993, p.54-76) criou o conceito de “ciclo orçamentário ampliado”.
Para esse autor, a etapa do ciclo orçamentário imediatamente posterior à proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo, é
A respeito de planejamento, execução e controle do orçamento público, julgue o próximo item.
As despesas financiadas por recursos vinculados a convênios firmados entre entes da Federação, ainda que de natureza específica, podem ser classificadas na programação orçamentária do órgão executor sem a discriminação da origem específica de tais receitas.
Julgue o item que se segue, referente a alterações orçamentárias.
A transposição, remanejamento ou transferência de recursos financeiros entre categorias de programação realizados sem autorização legislativa específica resulta na inconstitucionalidade da execução financeira correspondente.
No que se refere às alterações orçamentárias e à sua articulação com outros aspectos da execução orçamentária, julgue o item subsequente.
Ao longo do processo orçamentário federal, a atuação do Congresso Nacional limita-se à modificação e à aprovação do projeto de LOA, não lhe cabendo intervir no PPA ou na LDO.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta acerca dos elementos que devem acompanhar o projeto de lei orçamentária anual.
(__)O Orçamento Público materializa-se numa lei, a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento por meio do qual o Governo fixa as receitas e estima as despesas.
(__)No Orçamento Clássico, o orçamento é um meio de controle político do Legislativo sobre o Executivo, sem preocupação com o planejamento.
(__)O orçamento anual da União é composto pelos orçamentos: Fiscal, Financeiro e da Seguridade Social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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