Questões de Concurso
Sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 1.914 questões
Tendo em vista exclusivamente os fatos narrados e as normas constitucionais orçamentárias, assinale a alternativa que indica corretamente as violações cometidas na elaboração e no encaminhamento da proposta orçamentária.
I. No orçamento clássico (ou tradicional), a ênfase está nos insumos(recursos financeiros alocados por órgão/unidade), com classificação predominantemente institucional e por elementos de despesa. Sua principal crítica refere-se à dificuldade em avaliar os resultados alcançados com os gastos realizados.
II. O orçamento-programa estrutura a alocação de recursos em função de programas, projetos e atividades, com ênfase nos objetivos a serem alcançados e na integração entre planejamento e orçamento. No Brasil, foi inaugurado pela Lei nº 4.320/1964 e aprimorado pelo Decreto Lei nº 200/1967 e pela Constituição Federal de 1988.
III. O orçamento incremental, embora não seja formalmente um modelo distinto, caracteriza-se por partir do orçamento do exercício anterior, ajustando-o marginalmente conforme a inflação e novas demandas. Esse método é criticado por perpetuar ineficiências e desconsiderar a necessidade de reavaliação das prioridades de gasto.
Está CORRETO o que se afirma em:
I - O orçamento da Prefeitura Municipal deve ser elaborado e consolidado pelo Poder Executivo Municipal, compreendendo os dados do Poder Legislativo, a quem cabe analisar e votar a proposta.
II - Durante a tramitação e votação da proposta orçamentária poderão ser apresentadas emendas ao projeto de lei orçamentária.
III - É vedada a autorização abertura de crédito adicional e realização de operação de crédito na Lei do Orçamento Anual.
IV - Os recursos que serão recebidos de outros Entes públicos devem constar como receita na Lei do Orçamento Anual.
Assinale a alternativa CORRETA:
- A Prefeitura possui um contrato de manutenção predial, no valor mensal de R$ 70.000,00, com vigência de 01/07/2025 a 30/06/2026.
- Não foi feito nenhum registro orçamentário relativo ao mês de dezembro de 2025.
- Não foi apresentada Nota Fiscal relativa ao mês de dezembro de 2025.
- Ao longo do mês de dezembro/2025 foi apresentada a nota fiscal relativa ao mês de novembro de 2025, no valor de R$ 70.000,00 e devidamente atestada pelo Fiscal do Contrato.
- A data prevista para pagamento é 05/01/2026.
Com base na legislação vigente, é CORRETO afirmar que, no dia 31/12/2025, a informação que deverá constar nos registros da Prefeitura será:
Assinale a opção correta acerca das alterações orçamentárias permitidas ao Congresso Nacional durante a tramitação da LOA.
(_) O Plano Plurianual (PPA) estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as des pesas de capital e outras delas decorrentes, constituindo o plano de médio prazo que orienta a elaboração da LDO e da LOA.
(_) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem, entre suas principais atribuições, a de dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, sendo o instrumento legal que autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente.
(_) A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e autoriza a despesa do exercício a que se refere, e a sua elaboração deve estar em estrita consonância com as diretrizes e limites estabelecidos pela LDO do mesmo exercício e com os programas e metas previstos no PPA em vigor.
(_) O ciclo orçamentário tem seu início com a elaboração e execução da LOA, seguida pela avaliação e controle dos gastos, sendo a LDO e o PPA instrumentos independentes e com prazos de vigência que não se relacionam obrigatoriamente com o ano fiscal.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
I. Compreende, de forma geral, as fases de elaboração, discussão e aprovação, execução e controle/avaliação do orçamento público.
II. A fase de elaboração do orçamento é de competência exclusiva do Poder Legislativo, cabendo ao Executivo apenas executar a lei orçamentária aprovada.
III. A fase de controle e avaliação envolve tanto órgãos de controle interno quanto o controle externo exercido, em regra, pelos Tribunais de Contas e pelo Poder Legislativo.
Quais estão corretas?