Considerando a Gestão Financeira e Orçamentária (AFO) e o c...

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Q3884853
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Ciclo Orçamentário ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Arquiteto |
Q3884853 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando a Gestão Financeira e Orçamentária (AFO) e o ciclo orçamentário na gestão pública como processos integrados de planejamento, elaboração, execução e controle das receitas e despesas públicas para alcançar os objetivos do Estado, assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: A questão pedia a alternativa mais segura no recorte de AFO e ciclo orçamentário; o ponto decisivo era a existência de base legal central expressa, o que favorece E em relação às demais, que são genéricas ou conceitualmente imprecisas.

Tema central: Base legal da AFO
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque reduz indevidamente o ciclo orçamentário. A formulação clássica do ciclo inclui elaboração ou planejamento, apreciação ou aprovação legislativa, execução e controle ou avaliação; a alternativa menciona apenas arrecadação, execução e controle, omitindo fases essenciais.
B
Errada
Está incorreta porque confunde AFO com a descrição típica do ciclo ou processo orçamentário. Além disso, a referência a "aspectos físico e financeiro" torna a formulação menos precisa como definição da AFO, razão pela qual não se sustenta como a melhor resposta.
C
Errada
Está incorreta porque, embora seja materialmente plausível em sentido amplo, traz apenas uma afirmação genérica de planejamento, enquanto a alternativa E apresenta base legal central expressa. No recorte da questão, E tem poder decisivo normativo superior.
D
Errada
Está incorreta porque inverte a relação entre exercício financeiro e ciclo orçamentário. O exercício financeiro coincide com o ano civil, enquanto o ciclo orçamentário é mais amplo e ultrapassa um único ano; portanto, não é o ciclo que se limita ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
E
Certa
A alternativa E está correta porque aponta os diplomas centrais que estruturam a Administração Financeira e Orçamentária no setor público brasileiro: a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pegadinha da questão
A questão explorou a confusão entre conceitos próximos: reduzir o ciclo orçamentário à execução e controle, misturar AFO com processo orçamentário e tratar exercício financeiro como sinônimo ou medida do ciclo.
Dica para questões semelhantes
  • Quando houver uma alternativa com base legal central expressa e as demais forem conceituais genéricas, priorize a juridicamente mais objetiva.
  • Para ciclo orçamentário, confira se aparecem todas as fases essenciais: planejamento ou elaboração, aprovação legislativa, execução e controle ou avaliação.
  • Não trate exercício financeiro como sinônimo de ciclo orçamentário: o exercício coincide com o ano civil, mas o ciclo é mais amplo.
  • Se a alternativa parecer apenas plausível em termos gerais, compare com outra que traga critério normativo ou definicional mais preciso.

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 Alternativa Correta (E)

"A base legal da AFO segue princípios estabelecidos em leis como a Lei nº 4.320/1964, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)."

  • Por que está certa? A AFO não é uma "vontade" do gestor; ela é estritamente vinculada à lei. Essas três normas formam o "tripé" do orçamento público no Brasil:
  1. CF/88: Define as leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA).
  2. Lei 4.320/64: Estatuto que dita as normas gerais de Direito Financeiro.
  3. LRF (LC 101/00): Traz as regras de responsabilidade, limites de gastos e equilíbrio das contas.

A: INCORRETA. A alternativa descreve apenas etapas da execução, mas o Ciclo Orçamentário é muito mais amplo. Ele envolve o planejamento (elaboração), a aprovação legislativa, a execução e o controle/avaliação.

B: INCORRETA. A definição dada nesta alternativa ("processo contínuo, dinâmico e flexível...") refere-se ao Ciclo Orçamentário, e não à AFO como um todo. A AFO é a disciplina/gestão; o Ciclo é o processo temporal.

C: INCORRETA. O erro aqui é sutil e típico da AOCP. O planejamento não define apenas metas na AFO, mas sim a estratégia orçamentária vinculada ao PPA e à LDO. Além disso, a AFO em si é o conjunto da gestão, e o planejamento é uma das fases do ciclo dentro dela.

D: INCORRETA (O maior erro de todos). Aqui a banca inverteu os conceitos.

  • O Exercício Financeiro dura exatamente 1 ano (1º de jan a 31 de dez).
  • O Ciclo Orçamentário é muito mais longo que o exercício financeiro, pois começa antes (elaboração) e termina depois (avaliação/controle) do ano de execução. Geralmente dura cerca de 2 a 3 anos.

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