Questões de Concurso
Sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária
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Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a técnica orçamentária utilizada.
No âmbito do SUS, a execução das políticas públicas de saúde depende da articulação entre planejamento e orçamento, operacionalizada por meio dos instrumentos orçamentários previstos na Constituição Federal de 1988: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Sobre os instrumentos orçamentários aplicados à área da saúde, analise os itens a seguir.
I. O PPA define, para um período de quatro anos, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, orientando a formulação dos planos de saúde em cada esfera de governo.
II. A LOA estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da LDO e compatibilizando o planejamento com a execução orçamentária anual.
III. A LDO detalha as ações e os programas que serão executados no respectivo exercício, definindo os recursos destinados à saúde e viabilizando financeiramente as metas estabelecidas no PPA e priorizadas pela LOA.
Está correto o que se afirma em
Conforme a Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, um sistema de controle interno com determinadas finalidades.
Assinale a afirmativa que não corresponde a uma dessas finalidades.
No Plenário das duas Casas do Congresso Nacional, foram apresentadas novas emendas. Ambos os blocos de emendas aumentavam os recursos direcionados a determinado programa de trabalho que contemplava uma política pública com natureza de ação afirmativa, sendo os recursos decorrentes da anulação de despesa que seria realizada com outro programa de trabalho de viés social. A proposição legislativa, com as respectivas emendas, foi aprovada e, após a conclusão do processo legislativo, deu origem à Lei nº X.
Considerando as informações indicadas e a sistemática constitucional, é correto afirmar que essa narrativa
O processo da fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder _________ por meio __________________, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.
O planejamento e a execução do orçamento educacional configuram-se como processos técnico-administrativos fundamentais para a gestão de sistemas e instituições de ensino, uma vez que articulam a previsão, a alocação e o controle de recursos financeiros destinados à consecução das políticas públicas educacionais. O planejamento orçamentário envolve a identificação das necessidades pedagógicas, estruturais e institucionais, transformando-as em metas quantificáveis compatíveis com os instrumentos de gestão governamental, como ____________, ____________ e ____________. Nesse contexto, utiliza-se a técnica do orçamento-programa, que vincula objetivos educacionais a programas, projetos e atividades, permitindo a mensuração da eficiência, eficácia e efetividade dos gastos.
Preencha as lacunas acima e assinale a alternativa correta.
Orçamento Público é o instrumento de que dispõe o Poder Público, em qualquer de suas esferas, para expressar, em determinado período de tempo, o seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como os dispêndios a serem efetuados.
A respeito do Ciclo Orçamentário, é correto afirmar que