O ciclo orçamentário compreende etapas sucessivas que vão d...

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Q3917480 Administração Financeira e Orçamentária
O ciclo orçamentário compreende etapas sucessivas que vão do planejamento à execução e ao controle do orçamento público. Esse ciclo é disciplinado pela Constituição Federal e pela legislação financeira.

Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas

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A alternativa correta é:

C) O ciclo orçamentário envolve as fases de elaboração, discussão e aprovação, execução e controle.

O ciclo orçamentário segue uma sequência clássica prevista na Constituição e na legislação financeira:

  1. Elaboração (Poder Executivo)
  2. Discussão e aprovação (Poder Legislativo)
  3. Execução (Poder Executivo)
  4. Controle e avaliação (controle interno + externo, com auxílio dos Tribunais de Contas)

Essa descrição corresponde exatamente à alternativa C.

A) Incorreta

A execução só ocorre após a aprovação da LOA. Antes disso, não há autorização para gastar.

B) Incorreta

O controle não ocorre apenas durante a execução. Ele pode ser:

  • prévio (antes)
  • concomitante (durante)
  • posterior (após)

D) Incorreta

A elaboração do orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA).

E) Incorreta

A fiscalização não é exclusiva do Executivo. Envolve:

  • Legislativo (controle externo)
  • Tribunais de Contas
  • Controle interno do Executivo

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