O ciclo orçamentário compreende etapas sucessivas que
vão do planejamento à execução e ao controle do
orçamento público. Esse ciclo é disciplinado pela
Constituição Federal e pela legislação financeira.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

Question

O ciclo orçamentário compreende etapas sucessivas que
vão do planejamento à execução e ao controle do
orçamento público. Esse ciclo é disciplinado pela
Constituição Federal e pela legislação financeira.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A execução orçamentária antecede a aprovação da Lei
Orçamentária Anual. Ou Alternativa B: O controle orçamentário ocorre exclusivamente
durante a execução da despesa. Ou Alternativa C: O ciclo orçamentário envolve as fases de elaboração,
discussão e aprovação, execução e controle.  Ou Alternativa D: A elaboração do orçamento prescinde de
compatibilidade com o Plano Plurianual.  Ou Alternativa E: A fiscalização orçamentária é atribuição exclusiva do
Poder Executivo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O ciclo orçamentário envolve as fases de elaboração,
discussão e aprovação, execução e controle.  Gabarito: CFundamento decisivo: O decisivo era identificar, no enunciado, a sequência básica do ciclo orçamentário prevista na AFO, em contraste com alternativas que a invertiam, restringiam o controle ou rompiam a vinculação com o planejamento.Tema central: Fases do ciclo orçamentárioAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inverte a ordem das fases. A execução orçamentária pressupõe a aprovação da LOA, portanto não pode antecedê-la.BErradaEstá errada porque restringe indevidamente o controle orçamentário. O controle não ocorre exclusivamente durante a execução da despesa nem se limita apenas à despesa; sua abrangência é temporal e materialmente mais ampla.CCertaA alternativa C está correta porque descreve o ciclo orçamentário de modo compatível com a conceituação sintética cobrada: elaboração, discussão e aprovação, execução e controle. Essa formulação coincide com a estrutura indicada na base e se opõe às demais, que erram ao inverter a sequência, restringir o controle, negar a compatibilidade com o planejamento ou atribuir fiscalização exclusiva ao Executivo.DErradaEstá errada porque nega a vinculação entre orçamento e planejamento. A elaboração do orçamento deve guardar compatibilidade com o PPA, não sendo um processo autônomo em relação a esse instrumento.EErradaEstá errada porque atribui fiscalização orçamentária de modo exclusivo ao Executivo. A fiscalização envolve controle interno e também controle externo, exercido pelo Legislativo com auxílio do tribunal de contas.Pegadinha da questãoConfundir a sequência do ciclo orçamentário com a execução isolada do orçamento ou com uma suposta autonomia da elaboração em relação ao planejamento.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir ciclo orçamentário, confira a sequência básica: elaboração, discussão/aprovação, execução e controle.Desconfie de alternativas que coloquem execução antes da aprovação da LOA; isso rompe a lógica do processo orçamentário.Se a alternativa isolar a LOA do PPA ou da LDO, a tendência é estar errada, porque o orçamento deve ser compatível com o planejamento.Afirmações de exclusividade sobre fiscalização orçamentária costumam estar erradas quando ignoram a coexistência de controle interno e externo.

O ciclo orçamentário compreende etapas sucessivas que vão d...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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